A dois dias das eleições deste domingo (4), os eleitores do Amazonas se preparam para escolher os representantes que ocuparão as 24 cadeiras da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Com mandato de quatro anos, os deputados estaduais têm entre suas atribuições elaborar e votar leis, aprovar o orçamento e fiscalizar a atuação do governo estadual.
Embora participem de decisões relacionadas à saúde, à educação e à segurança pública, esses parlamentares não administram diretamente hospitais, escolas ou órgãos de segurança. Entender essa divisão de responsabilidades ajuda o eleitor a avaliar as propostas apresentadas durante a campanha e a acompanhar o trabalho dos eleitos.
O que faz um deputado estadual
Segundo a advogada e especialista em Direito Eleitoral Denise Coêlho, a atuação do deputado estadual envolve matérias de competência do Estado, respeitados os limites estabelecidos pela Constituição Federal. Em áreas como meio ambiente, consumo, educação e saúde, a legislação estadual deve observar as normas gerais federais.
Os parlamentares também analisam e votam o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos organizam o planejamento, as prioridades e a previsão de receitas e despesas do Estado.
A advogada e especialista em Direito Eleitoral Denise Coêlho explica as atribuições dos deputados estaduais e como os votos dos partidos e das federações influenciam a distribuição das vagas na Assembleia Legislativa do Amazonas. Foto: Divulgação
“Aprovar o orçamento estadual (PPA, LDO e LOA) e apresentar emendas parlamentares, observadas as regras da Constituição Estadual”, explica Denise, ao enumerar as atribuições do cargo.
Outra função é fiscalizar o Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). A especialista também destaca instrumentos como comissões parlamentares de inquérito (CPIs), convocação de secretários e pedidos de informações, que seguem os requisitos e procedimentos do Legislativo.
Como o mandato se relaciona com a capital e o interior
Na prática, a atuação parlamentar pode envolver o acompanhamento de recursos destinados à saúde no interior, a fiscalização de investimentos na rede estadual de ensino e a cobrança de informações sobre políticas de segurança pública.
Essas ações permitem verificar como o dinheiro público é aplicado e cobrar providências dos responsáveis pelos serviços. A execução de obras, a contratação de profissionais e a administração das unidades, porém, não são realizadas diretamente pelos deputados.
Ao analisar uma proposta eleitoral, é importante identificar qual medida o candidato pretende adotar: apresentar um projeto, propor uma emenda ao orçamento, fiscalizar uma despesa ou cobrar uma ação do governo.
“O deputado legisla e fiscaliza, enquanto o governador executa. Promessas de obras, contratações, hospitais ou aumento salarial de servidores dependem do Executivo”, afirma Denise.
A especialista aponta como propostas compatíveis com o mandato a apresentação de projetos sobre matérias estaduais, a fiscalização do governo, a atuação em CPIs e as emendas ao orçamento. Essas iniciativas precisam respeitar as competências de cada Poder e as regras para tramitação e aprovação.
Como funciona a eleição para deputado estadual
Os deputados estaduais são escolhidos pelo sistema proporcional. Nesse modelo, a votação individual do candidato não é o único fator considerado para a conquista de uma cadeira.
“No sistema proporcional, as vagas são distribuídas primeiro aos partidos e federações, conforme a votação total de cada um. Essa votação soma os votos nominais dos candidatos e os votos na legenda”, explica Denise.
As federações atuam como uma única agremiação para esse cálculo. Por isso, o voto em um candidato também participa da definição do número de vagas que seu partido ou federação poderá conquistar.
Na distribuição inicial pelo quociente partidário, os candidatos precisam atingir votação nominal mínima equivalente a 10% do quociente eleitoral, respeitada a ordem dos mais votados dentro do partido ou da federação. As vagas que permanecem abertas passam por etapas de distribuição de sobras, com regras específicas. Assim, atingir esse percentual, isoladamente, não garante a eleição.
“Por isso, um candidato bem votado pode não se eleger se a sua legenda tiver votação insuficiente”, destaca a advogada.
Como consultar as candidaturas no Amazonas
Os eleitores podem consultar informações sobre os candidatos no DivulgaCandContas, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta também está acessível pela página das Eleições 2026 do TRE-AM.
Para localizar as candidaturas à Assembleia Legislativa, o eleitor deve selecionar a eleição de 2026, o estado do Amazonas e o cargo de deputado estadual. Em seguida, pode abrir o perfil do candidato que deseja consultar.
Na página, é possível verificar nome, número de urna, partido, eventual federação e situação do registro, além das informações declaradas à Justiça Eleitoral. O sistema também disponibiliza dados sobre bens, arrecadação e despesas de campanha.
A situação do registro deve ser observada no momento da consulta, pois pode sofrer alterações decorrentes de decisões judiciais. Os dados financeiros disponíveis antes do encerramento das prestações de contas também podem receber atualizações.
Qual é a ordem de votação
Deputado estadual é a segunda escolha na urna eletrônica, depois de deputado federal. Para votar em um candidato ao cargo, o eleitor deve digitar cinco números e conferir a foto, o nome e a sigla partidária antes de pressionar a tecla “Confirma”. Também é possível votar na legenda.
A orientação da Justiça Eleitoral é levar os números anotados em uma colinha de papel. Antes da votação, o eleitor pode consultar as informações oficiais das candidaturas e organizar a anotação na ordem em que os cargos aparecem na urna.
