A ampliação do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) integra a atuação do deputado estadual Mário César Filho na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Entre as iniciativas do parlamentar estão propostas relacionadas aos Centros de Atenção Integral à Criança com Transtorno do Espectro Autista (CAIC-TEA), com solicitações para expandir os serviços ao interior e contemplar adolescentes e adultos.
O trabalho nessa área inclui a apresentação de indicações ao Governo do Amazonas para a criação de estruturas especializadas e a ampliação da assistência. A implantação e a oferta dos serviços dos CAIC-TEA são realizadas pelo Executivo estadual.
Da proposta da Casa Azul aos CAIC-TEA
Em 2023, Mário César Filho apresentou uma indicação ao Governo do Amazonas para a criação da Casa Azul, estrutura voltada ao atendimento multidisciplinar de pessoas com deficiência, incluindo pessoas com autismo.
No ano seguinte, o parlamentar retomou a proposta e solicitou a definição de um espaço para sua implantação. A iniciativa previa reunir diferentes especialidades e serviços de apoio às pessoas atendidas e às famílias. Posteriormente, o Governo do Amazonas implantou os CAIC-TEA, com unidades destinadas ao atendimento especializado de crianças com autismo.
A primeira unidade, o CAIC-TEA José Contente, foi inaugurada em julho de 2025, na zona Leste de Manaus. A rede recebeu uma segunda unidade, o CAIC-TEA Gilson Moreira, na zona Norte, em outubro daquele ano. Em março de 2026, foi inaugurado o CAIC-TEA Dr. Afrânio Soares, no Parque Dez, zona Centro-Sul da capital.
Ampliação para adolescentes e adultos
Em 2026, Mário César Filho apresentou o Requerimento nº 788/2026, sugerindo ao Governo do Amazonas e à Secretaria de Estado de Saúde a ampliação do atendimento dos CAIC-TEA para adolescentes e adultos com autismo.
A solicitação busca estender o alcance da rede e possibilitar a continuidade do acompanhamento especializado para além da infância.
Na mesma frente, o deputado apresentou o Requerimento nº 787/2026, com a proposta de criação do Centro de Atenção ao Autista na Adolescência e na Vida Adulta (CAAT-TEA). Na justificativa, apontou que a estrutura dos CAIC-TEA é predominantemente direcionada ao público infantil e defendeu uma rede específica para as demais faixas etárias.
Atendimento no interior
A expansão dos serviços para outros municípios também faz parte das propostas apresentadas pelo parlamentar. Por meio do Requerimento nº 4.281/2025, Mário César Filho sugeriu a implantação dos serviços dos CAIC-TEA nas cidades-polo do Amazonas.
O documento propõe descentralizar o atendimento especializado e ampliar o acesso das famílias do interior a diagnóstico, acompanhamento terapêutico e suporte. A indicação foi direcionada ao Governo do Estado.
Inclusão de serviços odontológicos
Outra solicitação relacionada à rede é o Requerimento nº 1.062/2026, no qual o deputado propôs a inclusão de serviços de odontologia nos CAIC-TEA.
Encaminhada ao Governo do Amazonas e à Secretaria de Estado de Saúde, a proposta tem como objetivo incorporar o cuidado com a saúde bucal ao atendimento especializado oferecido às crianças com autismo.
As iniciativas reúnem diferentes frentes da atuação parlamentar em torno dos CAIC-TEA: expansão territorial, continuidade do acompanhamento em outras fases da vida e inclusão de serviços. Os requerimentos apresentam essas demandas ao Executivo estadual, responsável por avaliar e implementar as medidas.
Laudo Azul
Outra iniciativa presente na trajetória parlamentar de Mário César Filho é a ação Laudo Azul, que oferece consultas gratuitas com neuropediatra para crianças com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com edições em Manaus e em municípios do interior, a ação busca facilitar o acesso à avaliação especializada e ao diagnóstico.
Outras frentes de atuação
Embora a defesa dos direitos das pessoas com autismo ocupe lugar central em sua atuação, Mário César Filho também desenvolve trabalhos em outras áreas. À frente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, participou de iniciativas de orientação à população, fiscalização de estabelecimentos e renegociação de dívidas, como o Feirão Limpa Nome. Sua trajetória parlamentar também inclui pautas relacionadas ao turismo, à cultura e aos direitos das pessoas com deficiência.
