A votação para deputado federal será a primeira escolha feita pelo eleitor na urna eletrônica nas Eleições 2026. O cargo, porém, vai muito além da apresentação de projetos de lei. Os parlamentares eleitos para representar o Amazonas na Câmara dos Deputados participarão de decisões nacionais que podem ter reflexos diretos no estado, desde regras relacionadas à Zona Franca de Manaus até investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
A Câmara dos Deputados aponta três áreas centrais de atuação dos parlamentares: legislar, fiscalizar o Poder Executivo e acompanhar as decisões relacionadas ao Orçamento da União. Os deputados podem apresentar, discutir e votar projetos, além de participar de comissões e fiscalizar ações do governo federal.
O que faz um deputado federal?
Uma das principais funções do deputado federal é participar do processo de elaboração das leis que valem em todo o país. O parlamentar pode propor novas normas, sugerir alterações ou revogações de leis existentes e analisar propostas encaminhadas por outros poderes.
Outra atribuição é a fiscalização do Poder Executivo federal. A Câmara possui instrumentos como requerimentos de informação, convocação de ministros e propostas de fiscalização e controle. Também cabe ao Congresso acompanhar a aplicação dos recursos públicos e a execução do orçamento federal.
Os deputados também participam da discussão e votação do Orçamento da União, juntamente com os senadores. É nesse processo que podem ser apresentadas emendas parlamentares para destinar recursos a determinadas ações e projetos.
Como o mandato pode afetar o Amazonas?
Embora o deputado federal exerça um mandato no Congresso Nacional, decisões tomadas em Brasília podem ter consequências específicas para o Amazonas.
Um exemplo é a Zona Franca de Manaus, cuja legislação e condições tributárias estão relacionadas a normas federais. Mudanças em regras nacionais podem afetar empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus e, consequentemente, a atividade econômica do estado.
A atuação parlamentar também pode estar relacionada a políticas nacionais de saúde, educação, transporte, saneamento e infraestrutura. Para municípios do interior do Amazonas, a discussão do orçamento federal e a destinação de recursos podem representar uma das formas de articulação política para projetos e serviços financiados pela União.
É importante, porém, diferenciar a atuação parlamentar da execução direta de uma obra ou serviço. Deputados não são responsáveis por construir diretamente hospitais, escolas, estradas ou praças. Segundo a Câmara, cabe aos parlamentares direcionar recursos e fiscalizar sua aplicação, enquanto a execução fica sob responsabilidade dos órgãos públicos competentes, como governos estaduais, prefeituras ou órgãos federais.
Emendas parlamentares: o que são?
As emendas parlamentares são instrumentos utilizados por deputados e senadores para alterar a proposta orçamentária e indicar recursos para determinadas ações.
No caso dos deputados federais, as emendas podem direcionar recursos para estados e municípios. Isso permite que o parlamentar indique investimentos ou ações consideradas prioritárias para sua base política.
A indicação de uma emenda, entretanto, não significa que o deputado irá executar diretamente a obra. A responsabilidade pela execução do recurso e pela realização do serviço cabe ao órgão ou ente público responsável, de acordo com as regras aplicáveis. A Câmara destaca justamente essa diferença entre indicar recursos e executar obras.
Por que o candidato mais votado nem sempre é eleito?
A eleição para deputado federal utiliza o sistema proporcional. Isso significa que o resultado não depende exclusivamente da votação individual de cada candidato.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são considerados na distribuição das cadeiras entre partidos e federações. Depois da distribuição das vagas, elas são preenchidas pelos candidatos mais votados dentro das respectivas legendas, observadas as regras de votação mínima previstas na legislação.
Na prática, isso significa que um candidato pode receber uma quantidade expressiva de votos, mas sua eleição também depende do desempenho do partido ou da federação à qual está vinculado e das regras de distribuição das vagas.
Por isso, a escolha para deputado federal é diferente da eleição para cargos majoritários, como presidente e governador, em que a definição ocorre pela votação dos candidatos segundo as regras próprias desses cargos.
O que observar antes de escolher?
Antes da votação, o eleitor pode consultar informações oficiais sobre os candidatos no *DivulgaCandContas*, plataforma do TSE que reúne dados sobre candidaturas e contas eleitorais.
O sistema permite consultar, entre outras informações, propostas, registros de candidatura, bens declarados, limites de gastos, arrecadação e despesas de campanha.
Para candidatos que já exerceram mandato, também é possível consultar os registros oficiais de sua atuação parlamentar, como proposições apresentadas, participação em comissões e votações, permitindo comparar o que foi apresentado durante a campanha com a atividade efetivamente realizada no mandato.
Segundo o professor, advogado e cientista político Helso Ribeiro, é necessário compreender que o deputado federal irá atuar em Brasilia, e também é preciso ficar atento a quais propostas ele pode cumprir
“é bom que a gente tenha consciência de que um deputado federal ele vai atuar em Brasília, e a função dele será criar, elaborar projetos de lei que vai valer para todo o Brasil, e fiscalizar o presidente da República, os ministros, as empresas públicas, essa é a função de um deputado federal. Portanto, se nós virmos um deputado federal falando que vai construir estrada, fazer escola, hospital, não sei quê, é papo furado, porque não é atribuição dele. E eu penso que tem que ser, o eleitor deve ser bem criterioso para separar as pessoas que prometem fora das suas atribuições e as pessoas que prometem que fazem campanha dentro da competência que lhes cabe.”
Primeiro voto na urna
Nas Eleições 2026, deputado federal será o primeiro cargo apresentado na urna eletrônica. O eleitor deverá digitar quatro dígitos antes de confirmar o voto.
A sequência seguirá com deputado estadual ou distrital, primeiro senador, segundo senador, governador e, por último, presidente da República.
Para facilitar a votação, o TSE recomenda a utilização da chamada *colinha eleitoral*. A anotação com os números das candidaturas pode ser levada impressa para a cabine de votação e ajuda o eleitor a consultar os números antes de digitá-los. O celular e outros dispositivos eletrônicos não podem ser levados para a cabine.
No caso do deputado federal, portanto, o número terá quatro dígitos. Antes de confirmar, a urna apresenta o nome, a fotografia, o cargo e a sigla partidária para conferência.
