O Plenário do Senado Federal pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A medida busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública e fortalecer o combate ao crime organizado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão da proposta na pauta durante o encerramento da sessão desta quarta-feira (14), após a aprovação de um requerimento que estabelece calendário especial para acelerar a tramitação da matéria.
Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários, o requerimento (RQS 713/2026) foi aprovado após a conclusão da análise da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também nesta quarta-feira. A proposta teve como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
De iniciativa do governo federal, o texto prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação da União no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais.
A PEC também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de ações voltadas à proteção das vítimas e à ampliação dos recursos destinados à segurança pública.
Além da PEC da Segurança Pública, o Plenário poderá analisar três projetos de decreto legislativo que tratam da aprovação de acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais.
