A chamada Lei Benício, proposta que busca reforçar a segurança de crianças atendidas em serviços de saúde, está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O Projeto de Lei nº 2.107/2026, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também propôs uma emenda ao texto. A matéria ainda precisa ser votada pela comissão.
A iniciativa foi motivada pela morte de Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, ocorrida em novembro de 2025, em um hospital particular de Manaus. O caso levantou questionamentos sobre os procedimentos de prescrição e administração de medicamentos e sobre os mecanismos de segurança adotados durante o atendimento pediátrico.
O que prevê a Lei Benício
O projeto estabelece diretrizes para a adoção de mecanismos de segurança voltados a crianças e adolescentes atendidos em serviços de saúde. Entre os pontos previstos estão a criação e o fortalecimento de protocolos para prevenir falhas, a identificação correta dos pacientes pediátricos e a adoção de rotinas que reduzam riscos durante a assistência.
A proposta também aborda a comunicação com pais e responsáveis legais, prevendo o acesso a informações claras sobre situações críticas e a oferta de acolhimento psicossocial às famílias.
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Outro eixo é a conscientização sobre a segurança no atendimento infantil, com incentivo à adoção de boas práticas e à prevenção de erros evitáveis. A intenção é fortalecer os procedimentos de proteção dos pacientes pediátricos e reduzir a possibilidade de falhas durante o atendimento.
Relembre o caso Benício
Benício Xavier de Freitas morreu na madrugada de 23 de novembro de 2025, aos 6 anos, após procurar atendimento no Hospital Santa Júlia, em Manaus, com sintomas de tosse e suspeita de laringite.
Durante o atendimento, a criança recebeu adrenalina por via intravenosa. A investigação policial apontou que o medicamento havia sido prescrito por uma via inadequada, quando a indicação seria a administração por nebulização. Após receber a medicação, Benício apresentou uma piora acentuada do quadro clínico, sofreu paradas cardíacas e não resistiu.
O caso provocou repercussão e levou os pais da criança a pedir providências para evitar que outras famílias enfrentassem situação semelhante. Em dezembro de 2025, eles estiveram na Câmara Municipal de Manaus, onde relataram o ocorrido e defenderam o reforço dos protocolos de atendimento e de segurança nos hospitais.
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Em maio de 2026, a Polícia Civil do Amazonas concluiu o inquérito e apontou erro médico relacionado à prescrição e à administração da adrenalina. A médica responsável foi indiciada, segundo a divulgação do relatório policial. O indiciamento representa uma conclusão da investigação policial, não uma condenação judicial.
Próximos passos
Com parecer favorável da relatora, a Lei Benício está apta a entrar na pauta da Comissão de Assuntos Sociais. A aprovação ainda depende da votação dos senadores que integram o colegiado.
O projeto busca transformar a repercussão do caso em medidas voltadas à prevenção de falhas no atendimento infantil, à comunicação com as famílias e ao acolhimento em situações críticas. Caso avance, a proposta seguirá os procedimentos legislativos aplicáveis antes de se tornar lei.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a segurança dos pacientes pediátricos e estabelecer diretrizes para que a identificação correta das crianças, a administração de medicamentos e a comunicação com seus responsáveis sejam tratadas como etapas fundamentais do cuidado em saúde.
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