O governo da Argentina, comandado pelo presidente Javier Milei, publicou nesta segunda-feira (19) um decreto que prevê a saída de 21.187 servidores públicos por meio de um programa de demissão voluntária. Desde 2024, a administração já dispensou cerca de 77 mil trabalhadores, incluindo funcionários de empresas estatais e dos setores militar e de segurança.
A medida abrange servidores da Administração Pública Nacional centralizada e determina que as vagas eliminadas não poderão ser reabertas para novas contratações. Quem aderir ao programa também ficará impedido de retornar ao serviço público por oito anos. No caso de funcionários com mandato sindical, a participação exige a renúncia à função.
A iniciativa provocou reação da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE), que convocou uma mobilização contra as demissões. O secretário-geral da entidade, Rodolfo Aguiar, contestou o caráter voluntário do programa e classificou o processo como uma forma de “extorsão”.
Segundo o sindicalista, os trabalhadores estariam sofrendo intimidações e ameaças de serem colocados em disponibilidade, situação que poderia resultar em desligamentos sem garantias de estabilidade, indenização ou assistência médica.
Na semana passada, a ATE também criticou a aprovação de um empréstimo de US$ 300 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado à primeira fase de um programa de redução de cargos, desregulamentação e privatizações. A iniciativa prevê ainda uma linha de crédito condicional de US$ 800 milhões junto à instituição, sediada em Washington, nos Estados Unidos.
O decreto integra a política do Ministério da Desregulação, responsável por promover mudanças na estrutura do Estado argentino. Desde 2024, o governo Milei também alterou ou eliminou quase 2,9 mil normas regulatórias, como parte de sua estratégia de redução da intervenção estatal.
