O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu um trecho da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), na lista de dez obras rodoviárias que devem ter prioridade na destinação de recursos públicos. Segundo o órgão, os empreendimentos selecionados precisam de aproximadamente R$ 520 milhões para serem concluídos até o fim de 2027.
A relação foi apresentada durante sessão plenária nesta quarta-feira (21) e encaminhada ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O objetivo é auxiliar os parlamentares na definição dos investimentos previstos no orçamento federal.
No Amazonas, o trecho remanescente do Lote 1C da BR-319 necessita de R$ 43,9 milhões para a conclusão. A lista também inclui outras obras sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), como o acesso a Porto Murtinho, na BR-267, em Mato Grosso do Sul, que concentra a maior demanda financeira, de quase R$ 280 milhões, e a Ponte do Xingu, na BR-230, no Pará, que precisa de R$ 67,9 milhões.
A seleção faz parte do Fiscobras 2026, programa anual de fiscalização de obras públicas do TCU. Nesta edição, foram fiscalizados 24 empreendimentos nas cinco regiões brasileiras, envolvendo R$ 6,1 bilhões. O levantamento também identificou 15 obras com indícios de irregularidades graves, com recomendação de paralisação em um dos casos.
A definição das dez prioridades segue uma metodologia desenvolvida pelo Tribunal para identificar projetos que enfrentam falta de recursos, mas apresentam condições de serem concluídos dentro do prazo estabelecido. Entre os critérios avaliados estão a possibilidade de retomada, a qualidade dos projetos e o estágio de desenvolvimento das obras.
Segundo o ministro-relator Jhonatan de Jesus, a mudança amplia a atuação do órgão para além da identificação de falhas. “Agora o TCU passa a informar também onde o dinheiro precisa ser aplicado”, afirmou.
A proposta prevê que as prioridades sejam divulgadas e acompanhadas ao longo do tempo, com a aplicação da metodologia nos próximos ciclos de planejamento. O Tribunal também estuda estender o modelo a outras áreas, como saúde, educação, saneamento, recursos hídricos e mobilidade.
Durante a entrega do relatório Fiscobras 2026 ao Congresso, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, destacou os 30 anos de atuação do programa na fiscalização de obras públicas e no apontamento de possíveis irregularidades. Na ocasião, também foi entregue a Davi Alcolumbre um exemplar do livro que registra as três décadas da iniciativa.
