O governo federal estuda restringir o acesso a créditos públicos para empresas que pratiquem assédio eleitoral contra trabalhadores. A proposta inclui a criação de uma lista de empregadores envolvidos nesse tipo de irregularidade, segundo anunciou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (28).
A medida foi apresentada durante uma coletiva de imprensa com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério da Justiça. As instituições afirmaram que os casos serão apurados e que os responsáveis estarão sujeitos às sanções previstas em lei.
De acordo com Marinho, a intenção é dar publicidade às empresas que desrespeitem a liberdade política dos funcionários, seja por meio de ameaças, pressões, demissões ou impedimentos à contratação. A proposta prevê que informações sobre os infratores sejam comunicadas ao sistema financeiro por meio do Banco Central, com o objetivo de viabilizar restrições ao acesso a recursos públicos.
Uma força-tarefa também foi organizada para combater as violações. O ministro ressaltou que o direito de escolher representantes políticos deve ser respeitado independentemente da preferência partidária do trabalhador.
Denúncias aumentaram nos últimos dias
O procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias anteriores à coletiva. Desde o início da campanha, o órgão havia contabilizado 3.080 registros.
O volume recente representa aproximadamente 37% do total acumulado no período, segundo os números apresentados. Para o procurador, a concentração das denúncias na reta final do processo eleitoral é motivo de preocupação.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que as ocorrências não se limitam a trabalhadores assalariados. Profissionais autônomos que divulgam seus serviços nas redes sociais, pequenos comerciantes e proprietários de estabelecimentos também podem ser atingidos por pressões relacionadas às suas manifestações políticas.
Ele destacou que a resposta às irregularidades deverá ocorrer de maneira rápida e alertou para os riscos econômicos que os empregadores podem enfrentar ao descumprir a legislação.
Plataformas digitais também podem ser responsabilizadas
Durante a coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, chamou atenção para as obrigações das plataformas digitais no combate a conteúdos ilícitos relacionados a diferentes formas de violência e discriminação.
Segundo ele, em casos graves previstos na legislação, as empresas responsáveis pelas plataformas devem retirar conteúdos ilegais de forma proativa, sem depender de uma denúncia prévia das vítimas ou dos usuários. Também há mecanismos para que internautas solicitem a remoção de publicações dentro dos prazos estabelecidos.
Entre as situações identificadas estão manifestações que envolvem relações de trabalho e que podem restringir a liberdade de escolha dos funcionários, incluindo ameaças de demissão e convocações a boicotes motivados por posicionamentos políticos.
O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho mantêm canais para receber denúncias de assédio eleitoral.
