O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por suspeitas de ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e crimes tributários. A decisão, tomada na quarta-feira (28), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de elementos para justificar a continuidade das apurações.
O procedimento foi aberto em fevereiro de 2023, após uma operação da Polícia Federal (PF) na residência do ex-parlamentar, onde foram apreendidos dinheiro em espécie e veículos. A investigação buscava apurar possíveis irregularidades relacionadas à movimentação financeira e à propriedade dos automóveis encontrados no imóvel.
Durante a análise do caso, a PGR considerou frágeis os elementos reunidos pela investigação. O órgão apontou que não foram identificadas relações ilícitas entre os investigados e os proprietários dos veículos, nem delitos antecedentes que sustentassem as suspeitas levantadas.
Ao acolher o pedido, Moraes determinou o encerramento do procedimento.
Defesa pede devolução de dinheiro e veículos
Após o arquivamento, a defesa de Daniel Silveira solicitou à Justiça a restituição de R$ 257 mil apreendidos durante a operação, com a devida correção monetária. Os advogados também pediram a retirada dos bloqueios judiciais sobre três veículos que continuam vinculados ao caso.
Em nota, a equipe jurídica afirmou que o encerramento da investigação confirma a posição apresentada desde o início da apuração. “Para a defesa, o desfecho confirma o que sempre se sustentou: as suspeitas lançadas publicamente contra Daniel Silveira não se sustentaram diante da prova”, declarou.
O destino do dinheiro e dos veículos, porém, não foi definido na decisão de arquivamento. Os pedidos de restituição e desbloqueio ainda dependem de análise judicial. Os equipamentos eletrônicos apreendidos durante a operação já haviam sido liberados em 3 de agosto.
O encerramento do inquérito não impede a retomada das apurações caso surjam novas provas relevantes.
*Com informações da Revista Oeste
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