O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir a proibição das apostas esportivas e dos jogos on-line no Brasil. O encontro reúne mais de 30 representantes de clubes de futebol, órgãos públicos, empresas e associações para debater os impactos da medida no país.
A discussão ocorre após a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionar o Supremo para contestar a proibição e solicitar a retomada das atividades e da publicidade das plataformas. O processo tem como relator o ministro Luiz Fux.
Antes da restrição, o mercado brasileiro contava com mais de 80 empresas e aproximadamente 50 milhões de usuários. Em 2025, o setor movimentou cerca de R$ 40 bilhões.
Entre os argumentos apresentados pelo governo federal para justificar a medida estão os impactos financeiros e os riscos à saúde pública provocados pela dependência em jogos. Segundo dados do governo, o vício em apostas está associado ao aumento de casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio.
As consequências também atingem os serviços públicos de saúde. Os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com problemas relacionados aos jogos on-line chegam a R$ 30 bilhões por ano. Além disso, a procura por atendimento na rede pública por dependência dessas plataformas cresceu 140%.
Outro dado apresentado aponta que as famílias brasileiras perderam mais de R$ 62 bilhões com apostas on-line em 2025. A audiência deverá reunir diferentes perspectivas sobre os efeitos econômicos, sociais e regulatórios da atividade no país.
