O combate às queimadas não será mais o único foco de um comitê do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A Corte ampliou o trabalho do colegiado, que agora também vai fiscalizar políticas públicas relacionadas a estiagens, enchentes, deslizamentos e outros eventos climáticos que colocam o estado em situação de risco.
A mudança foi oficializada por meio de portaria publicada na terça-feira (3), no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal. Com a reformulação, o grupo passou a se chamar Comitê de Governança e Resiliência Climática, substituindo a antiga estrutura voltada exclusivamente ao enfrentamento das queimadas.
A iniciativa pretende ampliar o controle sobre as medidas adotadas pelos gestores públicos diante dos problemas ambientais. Entre os pontos que estarão sob acompanhamento estão os investimentos destinados à prevenção de desastres e a preparação das administrações estadual e municipais para enfrentar situações de emergência.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, afirmou que a nova estrutura permitirá uma atuação mais abrangente diante dos desafios ambientais enfrentados pelo Amazonas.
“Os desafios ambientais do Amazonas vão além das queimadas e exigem um olhar cada vez mais abrangente e integrado do poder público”, destacou.
O que muda com a reestruturação?
O comitê será formado por oito integrantes e ficará sob a coordenação do conselheiro e vice-presidente da Corte, Josué Cláudio Neto. O grupo contará ainda com representantes de setores técnicos e administrativos do Tribunal e do Ministério Público de Contas.
Entre as novas responsabilidades estão o acompanhamento da aplicação de recursos públicos destinados às ações climáticas, a avaliação de programas governamentais e a proposição de auditorias para verificar a atuação dos gestores.
O colegiado também deverá acompanhar os planos de proteção e defesa civil do Estado e dos municípios, além de estimular a integração entre o Governo do Amazonas e as prefeituras.
A atuação, entretanto, será consultiva e voltada ao planejamento interno do Tribunal. O comitê não terá responsabilidade pela execução de ações ambientais ou de defesa civil.
Estiagem e cheia entram no planejamento
A nova estrutura também prevê a criação de um plano anual de atuação, com prioridades definidas conforme os riscos climáticos e os períodos críticos do Amazonas.
A medida inclui o acompanhamento de problemas como queimadas, ondas de calor, erosões e alagamentos, além dos impactos provocados pela subida e descida dos rios.
Com a ampliação, o TCE-AM busca fortalecer a fiscalização sobre o planejamento e o uso de recursos públicos destinados à prevenção de desastres no estado.
