O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), ampliou as regras de acesso à assistência à saúde oferecida pela Casa para familiares de ex-senadores. A mudança permite que antigos parlamentares incluam filhos, enteados e outros dependentes no benefício, seguindo critérios semelhantes aos aplicados aos servidores do Senado.
Antes da alteração, senadores em exercício podiam cadastrar dependentes, enquanto os ex-parlamentares tinham direito à assistência apenas para si próprios e seus cônjuges ou companheiros. Com o novo ato, os antigos senadores poderão ampliar a lista de beneficiários.
Entre os familiares que poderão ser inscritos estão filhos e enteados. A norma também prevê a inclusão de pais, mães, padrastos e madrastas, desde que comprovada a dependência econômica exclusiva em relação ao ex-senador.
Assinado na última semana, o ato estabelece que os efeitos financeiros da medida passam a valer a partir de 1º de novembro. O documento, no entanto, não apresenta estimativa de quantas pessoas poderão ser contempladas nem o impacto financeiro da ampliação.
Mudança ocorre antes da renovação do Senado
A alteração nas regras foi estabelecida em um momento de renovação de parte da composição do Senado. Das 81 cadeiras da Casa, 40 estiveram em disputa nas eleições deste ano.
Entre os 32 senadores que concorreram à reeleição, 18 não conseguiram renovar o mandato. Outros 22 parlamentares não disputaram uma nova eleição como titulares. Os mandatos dos atuais senadores se encerram em 31 de janeiro de 2027.
Com a mudança, os ex-parlamentares poderão manter o acesso à assistência à saúde após deixarem o cargo, desde que atendam às exigências estabelecidas nas normas da Casa.
Como funciona o benefício
A assistência à saúde do Senado permite que os beneficiários utilizem uma rede de médicos, hospitais e outros serviços conveniados à instituição. O programa também prevê o reembolso de despesas com profissionais e estabelecimentos escolhidos pelos próprios usuários, respeitados os limites definidos pela Casa.
Para ex-senadores e seus cônjuges, a manutenção do benefício depende do pagamento de contribuições mensais. A nova regra amplia o grupo de familiares que poderá ser incluído, desde que sejam cumpridos os critérios de inscrição e dependência previstos na regulamentação.
*Com informações da CNN
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