O caso envolvendo o Banco Master ganhou novos desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, homologou, na sexta-feira (6), a delação premiada do empresário João Carlos Mansur, fundador e ex-presidente da Reag Investimentos, investigada por suspeitas de participação em operações financeiras relacionadas ao banco controlado por Daniel Vorcaro.
A decisão ocorre em meio à análise de pedidos da Polícia Federal (PF) para aprofundar investigações que envolvem operações bilionárias entre o Master e o Banco de Brasília (BRB), além de suspeitas relacionadas a agentes políticos. Fachin também concedeu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre diligências solicitadas pelos investigadores.
Delação premiada abre nova etapa das investigações
A colaboração de João Carlos Mansur foi negociada com a PGR em setembro e homologada pelo STF em 6 de novembro. O acordo permanece sob segredo de Justiça, o que limita o acesso público ao conteúdo integral dos depoimentos e documentos apresentados pelo empresário.
Mansur foi alvo de buscas e apreensões em janeiro, durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
Entre as suspeitas investigadas está a utilização de fundos administrados pela Reag em operações que teriam elevado artificialmente o patrimônio da instituição financeira. A gestora também foi liquidada pelo Banco Central, após a identificação de graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
A homologação permite que os elementos apresentados pelo colaborador sejam avaliados pelas autoridades. No entanto, as informações fornecidas ainda precisam ser verificadas e, quando necessário, corroboradas por outras provas.
PF aponta R$ 17,5 bilhões em operações sob suspeita
Uma das principais frentes do caso envolve negociações de carteiras de crédito entre o Banco Master e o BRB. Segundo a Polícia Federal, as operações investigadas movimentaram aproximadamente R$ 17,5 bilhões, dos quais pelo menos R$ 12,2 bilhões corresponderiam a créditos sem comprovação de existência.
Em relatório parcial encaminhado ao STF em 28 de outubro, com mais de 700 páginas, a PF indiciou Daniel Vorcaro e outras 14 pessoas, incluindo ex-dirigentes das duas instituições financeiras.
Os investigadores apuram suspeitas de gestão fraudulenta, organização criminosa, lavagem de dinheiro e outras irregularidades relacionadas às transações.
A corporação solicitou mais 60 dias para concluir perícias e diligências complementares. A PGR deverá avaliar o relatório, os pedidos apresentados pelas defesas e a necessidade de novas medidas antes de decidir sobre eventual oferecimento de denúncia à Justiça.
Investigações alcançam diferentes setores políticos
Além das operações bancárias, a Polícia Federal busca aprofundar duas frentes que envolvem possíveis conexões entre pessoas ligadas ao Master e agentes políticos.
Uma delas investiga o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A apuração examina o possível uso de recursos vinculados a Daniel Vorcaro na produção cinematográfica.
Entre os investigados nesse inquérito estão o senador Flávio Bolsonaro (PL), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o deputado federal Mário Frias (PL). A PF solicitou a prorrogação das investigações por mais 90 dias para concluir análises financeiras e outras diligências.
Outra frente envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA). Os investigadores solicitaram ao Senado registros de acesso ao gabinete do parlamentar para verificar possíveis encontros com Vorcaro, o empresário Augusto Lima e outras pessoas relacionadas ao caso.
O objetivo é identificar se eventuais reuniões coincidiram com iniciativas legislativas de interesse do grupo empresarial. Até o momento, as informações divulgadas não representam comprovação de participação dos parlamentares em irregularidades.
Fachin mantém investigações sob responsabilidade da Presidência do STF
O avanço das apurações ocorre em meio a questionamentos internos no Supremo sobre a condução do caso.
Em 29 de outubro, Fachin decidiu manter temporariamente os procedimentos relacionados ao Banco Master sob responsabilidade da Presidência do STF, pelo período de até 90 dias contado de 12 de setembro.
A medida foi adotada após surgirem referências a integrantes da Corte em documentos reunidos pela Polícia Federal. Anteriormente, os procedimentos estavam sob relatoria do ministro André Mendonça.
A definição sobre eventuais investigações envolvendo ministros do Supremo dependerá da análise dos elementos disponíveis e dos procedimentos determinados pela própria Corte.
Próximos passos dependem da PGR
Com a homologação da delação e os novos pedidos apresentados pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República passa a ter papel central na definição dos próximos encaminhamentos.
O órgão deverá examinar as provas reunidas, avaliar a necessidade de novas diligências e decidir se existem elementos suficientes para apresentar acusações formais à Justiça.
A colaboração premiada também poderá contribuir para esclarecer movimentações financeiras e identificar outras pessoas eventualmente envolvidas nas operações investigadas.
Apesar do avanço das apurações, os procedimentos permanecem em andamento. O indiciamento policial e a menção de autoridades em documentos investigativos não equivalem a uma condenação, e os envolvidos têm direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa.
