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Câmara avança na análise de projeto de Fausto Júnior que amplia benefício para autistas

Proposta prevê adicionais de até 100% do salário mínimo, conforme o nível de suporte necessário, além de proteção especial para mães solo

O Projeto de Lei nº 5.263/2026, de autoria do deputado federal Fausto Júnior (União Brasil-AM), que propõe ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recebeu um novo encaminhamento na Câmara dos Deputados. Na última quinta-feira (12), a Mesa Diretora determinou a análise da proposta por quatro comissões permanentes da Casa.

Apresentado em 1º de setembro deste ano, o projeto busca modificar a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para estabelecer adicionais financeiros proporcionais à necessidade de suporte da pessoa autista. A iniciativa também contempla medidas específicas de proteção às mães solo responsáveis por crianças e adolescentes com o transtorno.

Pelo texto, beneficiários diagnosticados com TEA que se enquadrem no nível 2 de suporte, caracterizado pela necessidade de apoio substancial, poderão receber um adicional equivalente a 25% do salário mínimo. Para pessoas classificadas no nível 3, que necessitam de apoio muito substancial, o acréscimo proposto chega a 100% do salário mínimo.

A concessão dos adicionais dependeria de avaliação biopsicossocial realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do cumprimento dos requisitos legais para recebimento do BPC.

Proteção às mães solo

Outro ponto da proposta é a criação de uma proteção financeira adicional para famílias monoparentais chefiadas por mulheres que sejam responsáveis, de forma exclusiva ou predominante, pelos cuidados de crianças e adolescentes autistas.

Nessas situações, o projeto prevê um acréscimo de 20% sobre o valor do adicional concedido em razão do nível de suporte, além de prioridade na análise dos requerimentos.

A medida busca considerar o impacto financeiro enfrentado por famílias em que a necessidade de acompanhamento contínuo pode limitar a disponibilidade da responsável para exercer atividades remuneradas.

O projeto também estabelece uma implementação gradual dos novos valores. Nos primeiros 12 meses de vigência, os adicionais previstos seriam de 15% do salário mínimo para o nível 2 e de 60% para o nível 3. A partir do 13º mês, passariam a valer os percentuais integrais de 25% e 100%, respectivamente.

Tramitação na Câmara

Com o despacho publicado em 12 de novembro, o PL 5.263/2026 foi encaminhado às comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta tramita em regime ordinário e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, procedimento que permite sua análise sem necessidade de votação no plenário da Câmara, salvo apresentação de recurso ou alteração do rito.

Caso seja aprovada na Câmara, a matéria ainda precisará passar pela análise do Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.

Entenda o benefício

Atualmente, o BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que atendam aos critérios de baixa renda e demais exigências legais.

Para pessoas com autismo, o diagnóstico não garante automaticamente a concessão do benefício, sendo necessária a avaliação dos requisitos estabelecidos pelo INSS.

O projeto de Fausto Júnior pretende ampliar a proteção financeira de beneficiários autistas com maiores necessidades de suporte, mas a proposta ainda não foi aprovada e não altera, neste momento, os valores pagos pelo BPC.

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