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Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano com políticas de combate às drogas

Levantamento do Cesec aponta que sistema prisional concentra 27% das despesas; pesquisadora questiona a eficácia da estratégia de repressão ao tráfico

O Brasil desembolsou R$ 14,5 bilhões em 2024 para manter as estruturas do sistema de justiça criminal envolvidas no combate às drogas ilícitas. O valor inclui despesas com polícias, sistema prisional, Ministério Público, defensorias públicas e Poder Judiciário, segundo levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), divulgado nesta terça-feira (17).

A pesquisa aponta que os recursos são destinados principalmente à repressão ao tráfico de drogas e à punição de pessoas envolvidas no comércio dessas substâncias. Para a pesquisadora do Cesec Rachel Machado, o volume de investimentos não tem sido acompanhado de resultados que comprovem a redução da circulação de entorpecentes no país.

Segundo ela, não existem evidências de que a atuação estatal baseada na chamada guerra às drogas consiga diminuir a oferta dessas substâncias.

O maior volume de despesas está concentrado no sistema prisional, que consumiu R$ 3,88 bilhões, equivalente a 27% do total. Os recursos estão relacionados ao encarceramento de pessoas processadas com base na Lei de Drogas.

Na sequência aparecem as polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal, responsáveis pelo policiamento ostensivo, com R$ 3,24 bilhões, ou 22% dos gastos. Somadas, as duas áreas representam quase metade de todo o orçamento contabilizado pelo estudo.

Rachel Machado avalia que a concentração de recursos nas etapas de repressão e punição evidencia limitações da estratégia adotada. Na avaliação da pesquisadora, essas instituições não têm conseguido impedir a atuação das organizações criminosas de maneira efetiva.

Despesas com investigações e processos

As polícias Civil e Federal, responsáveis pelas investigações criminais, gastaram R$ 2,64 bilhões, o equivalente a 18% do total. Já o sistema socioeducativo, que atende adolescentes envolvidos em atos infracionais, registrou despesas de R$ 1,46 bilhão, correspondentes a 10%.

A etapa processual também representa uma parcela significativa dos custos. Foram R$ 3,3 bilhões destinados às instituições responsáveis pelo andamento e julgamento dos processos relacionados à Lei de Drogas.

Desse montante, os tribunais de Justiça estaduais e federais concentraram R$ 2,38 bilhões, ou 16% do total. Os ministérios públicos utilizaram R$ 737,78 milhões, aproximadamente 5%, enquanto as defensorias públicas tiveram despesas de R$ 207,2 milhões, pouco mais de 1%.

Estados destinam até 11,8% do orçamento à Lei de Drogas

Em média, as unidades da Federação comprometeram 7,9% dos orçamentos de seus sistemas de justiça criminal com a aplicação da legislação sobre drogas.

O Paraná apresentou a maior proporção, com 11,8%, seguido pelo Espírito Santo, com 11,5%, e São Paulo, com 11,1%. Na outra ponta, Paraíba e Piauí registraram os menores percentuais, com 5,2% e 4,8%, respectivamente.

No âmbito federal, a União destinou 10,9% do orçamento do sistema de justiça criminal ao enfrentamento das drogas.

A pesquisadora também chama atenção para os impactos sociais das operações policiais, especialmente em comunidades vulneráveis. Entre as consequências apontadas estão interrupções nas atividades escolares, dificuldades de acesso aos serviços de saúde e prejuízos à economia das regiões afetadas.

Recursos poderiam financiar creches e atendimento psicossocial

O levantamento ressalta que os R$ 14,5 bilhões representam uma estimativa que pode estar abaixo do custo real da política de combate às drogas. Isso porque despesas relacionadas à legislação, como operações e incursões policiais, não foram integralmente contabilizadas.

Para Rachel Machado, parte dos recursos poderia ser direcionada a políticas de transferência de renda, educação e ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial voltados ao atendimento de pessoas com necessidades relacionadas ao álcool e outras drogas (Caps-AD).

De acordo com as projeções apresentadas pelo estudo, o valor seria suficiente para construir aproximadamente 6 mil unidades de Caps-AD, beneficiar 1,8 milhão de famílias pelo Bolsa Família ou viabilizar a construção de 2.536 creches, com o objetivo de zerar a fila por vagas.

Ministério da Justiça defende atuação integrada

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que uma política de drogas efetiva precisa combinar o enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado com investimentos em inteligência, prevenção, assistência, produção de conhecimento e desenvolvimento social.

A pasta informou que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) desenvolve pesquisas, capacitações e iniciativas voltadas à prevenção. Entre as ações citadas estão a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede CAIS), o programa Cria – Prevenção e Cidadania, o Pronasci Juventude e o Território Seguro.

O ministério também destacou os resultados das operações realizadas em 2024 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Segundo os dados apresentados, foram apreendidas 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas, além da prisão de 51.649 pessoas.

As ações provocaram um prejuízo estimado em R$ 13 bilhões às organizações criminosas, conforme o MJSP.

A pasta afirmou que os números refletem investimentos na integração das forças de segurança, no fortalecimento da inteligência policial e na atuação coordenada contra redes criminosas.

O ministério concluiu que o enfrentamento aos desafios relacionados às drogas exige articulação entre as áreas de segurança pública, saúde, assistência social, educação e desenvolvimento territorial.

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