A defesa da Professora Maria do Carmo Seffair contestou a divulgação de seu indiciamento pela imprensa antes de os advogados receberem comunicação formal sobre o procedimento. Em manifestação divulgada nesta sexta-feira (20), a assessoria jurídica afirmou que a informação já circulava em veículos de comunicação na noite anterior, embora, segundo os advogados, o indiciamento tenha ocorrido apenas na manhã de sexta-feira.
O advogado Antônio Pantoja questionou como informações relacionadas à investigação chegaram à imprensa antes da comunicação oficial à defesa. Segundo ele, a equipe jurídica pretende levar os questionamentos a instâncias superiores para apurar possíveis irregularidades no acesso e na divulgação dos dados.
“O indiciamento se deu na manhã desta sexta-feira, 20, mas na noite anterior a imprensa local já confirmava a informação. Isso é extremamente grave. Quem está tendo acesso privilegiado a essas informações? Por quais meios? E a serviço de quais interesses? Esses questionamentos serão levados a órgãos superiores”, afirmou.
A defesa também criticou o que classificou como vazamentos seletivos durante a investigação. Para os advogados, a divulgação de informações antes da comunicação formal à defesa pode comprometer a confiança na condução do procedimento e provocar desgaste público à ex-candidata antes de uma eventual análise judicial.
Pantoja questionou ainda se a investigação está concentrada no esclarecimento do episódio envolvendo a filha do governador eleito Omar Aziz (PSD) ou se estaria sendo utilizada para atingir politicamente a imagem de Maria do Carmo.
“A gente chega a se perguntar: o interesse é solucionar o caso e efetivamente identificar e punir os responsáveis pelo episódio envolvendo a filha do governador eleito Omar Aziz ou transformar a investigação em um espetáculo midiático para desgastar a imagem da Professora Maria do Carmo?”, declarou.
Defesa nega participação e afirma colaborar com investigação
Na manifestação, os advogados reiteraram que Maria do Carmo não teve participação no episódio investigado e afirmaram que ela vem colaborando com as autoridades desde o início da apuração. A defesa ressaltou que o esclarecimento dos fatos deve considerar a atuação individual de cada pessoa envolvida, inclusive daqueles que integraram a candidatura da ex-prefeita.
Os representantes jurídicos também destacaram que o indiciamento é um ato produzido no âmbito da investigação policial e não equivale a uma condenação. Segundo a defesa, a medida não representa declaração definitiva de culpa e não substitui a análise do Ministério Público nem eventual julgamento pelo Poder Judiciário.
O comunicado invoca ainda os princípios constitucionais da presunção de inocência, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Os advogados afirmam que pretendem adotar medidas jurídicas para apurar possíveis irregularidades na divulgação de informações e preservar os direitos da cliente.
“Não aceitaremos que o direito de defesa seja colocado em segundo plano, que informações sigilosas sejam utilizadas para alimentar manchetes ou que a imagem de uma pessoa seja submetida ao desgaste público”, pontuou Antônio Pantoja.
Ao final, a defesa declarou confiar na Justiça e nas instituições, mas afirmou que não aceitará circunstâncias que, em sua avaliação, possam comprometer a imparcialidade e a credibilidade da investigação. A equipe jurídica informou que adotará as medidas cabíveis para buscar esclarecimentos sobre os fatos e assegurar o direito de defesa de Maria do Carmo.
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