O ministro Kássio Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em meio a um dos cenários mais desafiadores já enfrentados pela Justiça Eleitoral brasileira: o avanço da inteligência artificial nas campanhas políticas e o aumento da circulação de conteúdos falsos nas redes sociais.
A posse marca a saída da ministra Cármen Lúcia do comando da Corte e coloca o ministro André Mendonça na vice-presidência do tribunal. Juntos, os magistrados terão a missão de conduzir o processo eleitoral de 2026 diante de um ambiente digital cada vez mais sofisticado e difícil de fiscalizar.
O principal alerta da nova gestão envolve o uso irregular da inteligência artificial para manipulação de vídeos, áudios e imagens — os chamados deepfakes. A tecnologia permite criar conteúdos falsos extremamente realistas, capazes de simular falas e comportamentos de candidatos, autoridades e figuras públicas.
A preocupação ganhou força após o crescimento da utilização de IA generativa em campanhas digitais e da possibilidade de redes automatizadas simularem usuários reais para espalhar desinformação em larga escala.
Diante desse cenário, o TSE já aprovou regras específicas para limitar o uso da inteligência artificial durante as eleições.
Por meio da Resolução nº 23.755/26, relatada por Kássio Nunes Marques, a Corte proibiu que sistemas de IA realizem recomendações, comparações ou priorização de candidatos, mesmo quando solicitadas pelos próprios eleitores.
A resolução também determina que conteúdos manipulados com inteligência artificial que utilizem imagem, voz ou declarações de candidatos ou pessoas públicas não poderão ser divulgados ou impulsionados nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas após o encerramento do pleito.
Outra exigência é que conteúdos produzidos com auxílio de IA tenham identificação explícita informando o uso da tecnologia.
Plataformas digitais poderão ser obrigadas a remover conteúdo sem decisão judicial
Um dos pontos mais rígidos da resolução envolve a responsabilização das plataformas digitais. Pelas novas regras, empresas poderão ser obrigadas a retirar conteúdos considerados ilícitos independentemente de ordem judicial.
A medida busca acelerar a remoção de materiais potencialmente fraudulentos durante o período eleitoral, especialmente conteúdos que possam comprometer a imagem de candidatos ou interferir na lisura do processo democrático.
Nos bastidores do tribunal, a avaliação é de que a velocidade da circulação de informações falsas exige respostas mais rápidas da Justiça Eleitoral e das plataformas.
Parcerias com universidades devem ajudar perícias de conteúdos produzidos por IA
Para enfrentar o aumento da demanda por análises técnicas, a gestão de Nunes Marques estuda firmar convênios com universidades para auxiliar na identificação de conteúdos manipulados por inteligência artificial.
A proposta é descentralizar as perícias digitais e evitar sobrecarga da Polícia Federal, que atualmente participa das investigações envolvendo fraudes tecnológicas e crimes eleitorais.
Além do combate à desinformação, a nova gestão também pretende realizar reuniões com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para discutir demandas regionais e reforçar a estrutura das eleições municipais e nacionais.
Outro foco será a defesa das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro, alvo recorrente de ataques e questionamentos nos últimos anos.
Ao assumir a presidência da Corte, Nunes Marques afirmou que comandar o tribunal representa uma das maiores responsabilidades de sua trajetória.
“Agradeço a confiança depositada em mim por todos os pares. É uma das maiores honras da minha vida presidir o Tribunal Superior Eleitoral”, declarou.
Já André Mendonça afirmou que pretende atuar em parceria com o novo presidente para garantir tranquilidade no processo eleitoral.
“Tenho certeza de que estarei auxiliando com todas as minhas forças para que o TSE e a democracia brasileira tenham uma festa muito bonita de eleições”, disse.
Gestão promete postura menos intervencionista
Outro ponto que deve marcar a administração de Nunes Marques é a adoção de uma postura considerada menos intervencionista por parte da Justiça Eleitoral.
A ideia é priorizar mecanismos como direito de resposta e fortalecimento do papel dos candidatos e eleitores no enfrentamento à desinformação, reduzindo interferências diretas do Judiciário no debate político.
A estratégia, porém, deve enfrentar desafios diante do crescimento acelerado da inteligência artificial e da dificuldade de identificar conteúdos manipulados em tempo real.
Com a eleição presidencial se aproximando e o ambiente digital cada vez mais polarizado, a nova gestão do TSE assume sob pressão para equilibrar liberdade de expressão, inovação tecnológica e proteção da democracia brasileira.
