O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública para solicitar que a Prefeitura de Presidente Figueiredo realize adequações estruturais e funcionais no Conselho Tutelar do município. A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça identificar problemas que estariam comprometendo o atendimento prestado a crianças, adolescentes e famílias.
Segundo o MP, entre as principais dificuldades encontradas estão a ausência de veículos exclusivos para o órgão, falta de equipamentos de informática adequados, internet insuficiente para utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) e necessidade de reparos na estrutura física da sede.
De acordo com a promotora de Justiça Violeta Núbia Melo Barbosa Oliveira, o Ministério Público já havia expedido recomendação à prefeitura solicitando providências, mas as demandas não teriam sido atendidas.
“O objetivo é garantir a continuidade dos serviços do Conselho Tutelar e assegurar que crianças e adolescentes vítimas de violência e suas famílias sejam atendidos com dignidade”, destacou a promotora.
Na ação, o MP pede que o município providencie, em até 30 dias, computadores completos, internet adequada, implantação do Sipia, dois veículos exclusivos para o Conselho Tutelar e reforço no quadro de servidores, incluindo motoristas, agentes administrativos, vigia, psicólogo e assistente social.
O Ministério Público também solicita melhorias estruturais na unidade, como reparos em paredes, portas, cobertura, instalações elétricas e hidráulicas, além da adequação dos espaços para acessibilidade.
Outro pedido apresentado na ação é para que a prefeitura encaminhe à Câmara Municipal uma proposta orçamentária prevendo recursos específicos para o funcionamento do Conselho Tutelar.
*Com informações do MPAM
