Há mais de quatro décadas no centro de promessas políticas, disputas judiciais e embates ambientais, a BR-319 voltou a ganhar destaque nacional. Desta vez, não por avanços na recuperação da estrada, mas por um alerta emitido por uma ferramenta de inteligência artificial da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou indícios de sobrepreço em um contrato relacionado à rodovia.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (4) pelo Jornal Hoje, da TV Globo. Segundo a reportagem, a plataforma ALICE apontou inconsistências em um contrato de manutenção da BR-319, o que levou auditores a aprofundarem a fiscalização e promoverem correções capazes de gerar uma economia estimada em R$ 12,5 milhões aos cofres públicos.
A repercussão reacende o debate de que, enquanto a rodovia permanece parcialmente intrafegável em determinados períodos do ano, novos contratos, licitações e recursos milionários seguem cercados por questionamentos e necessidade de fiscalização reforçada.
Promessas e impasses
Considerada estratégica para o Amazonas por ser a única ligação terrestre entre Manaus e o restante do país, a BR-319 é tema recorrente de discursos políticos há décadas.
Governos federais de diferentes partidos prometeram recuperar ou pavimentar o chamado “Trecho do Meio”, segmento mais crítico da estrada. No entanto, a obra segue travada entre entraves ambientais, disputas judiciais, mudanças de projetos e dificuldades de execução.
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Enquanto isso, moradores, empresários e transportadores continuam enfrentando os impactos da precariedade da via, que em diversos períodos do ano apresenta condições críticas de trafegabilidade.
Novos editais, velhas preocupações
Os recentes editais lançados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para obras na BR-319 também passaram a despertar atenção dos órgãos de controle.
Parte das preocupações surgiu após a homologação de contratos bilionários envolvendo empresas que já apareceram em investigações da Polícia Federal ou que são alvo de questionamentos em outras obras públicas.
Entre elas está a Construtora Etam Ltda., vencedora de um contrato de aproximadamente R$ 362 milhões para um dos trechos da rodovia. A empresa está inscrita na Receita Federal com o CNPJ 22.768.840/0001-31, e está localizada em Manaus.
De acordo com as informações da Receita Federal, a empresa tem como principal atividade econômica a construção de rodovias e ferrovias. A empresa possui o capital social de R$ 145 mil e tem como sócio administrador Eladio Messias Cameli, pai do ex-governador do Acre, Gladson Cameli,
Outra empresa citada é a LCM Construção e Comércio S.A., cuja proposta de R$ 144 milhões para outro segmento da estrada foi desclassificada, uma vez que foi cercada por recursos administrativos e questionamentos.
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A empresa está inscrita na Receita Federal com o CNPJ 19.758.842/0001-35 e está localizada em Belo Horizonte, e possui a principal atividade econômica como ‘construção de rodovias e ferrovias’.
A empresa tem como capital social o valor de R$ 833,2 milhões e tem no quadro de sócios: Luiz Otávio Fontes Junqueira, Cristiano Lorenci Junqueira, Luiz Fernando Lorenci Junqueira e Juscelino Álvaro Ferreira Silva.
Embora não exista documento público relacionando essas empresas ao alerta de R$ 12,5 milhões apontado pela inteligência artificial, o contexto reforça a vigilância em torno dos novos contratos.
Fiscalização antes da execução
A ferramenta ALICE foi criada justamente para tentar evitar que problemas sejam identificados apenas após a conclusão das obras ou após o gasto dos recursos públicos.
O sistema cruza automaticamente dados de licitações, preços de mercado e informações técnicas, emitindo alertas quando encontra indícios de irregularidades.
Segundo a CGU, apenas entre 2023 e 2025 a ferramenta gerou quase 35 mil alertas e contribuiu para evitar perdas estimadas em aproximadamente R$ 5 bilhões.
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No caso da BR-319, a tecnologia passou a atuar como uma espécie de fiscalização permanente, diante do histórico de polêmicas que acompanha a rodovia.
Estrada ainda inconclusa
O alerta identificado pela inteligência artificial ocorre em um momento em que os valores previstos para novas intervenções na BR-319 continuam crescendo.
Em março, o Ministério dos Transportes estimava investimentos de cerca de R$ 678 milhões para o chamado “Trecho do Meio”. Poucas semanas depois, os editais publicados pelo Dnit somavam mais de R$ 1,3 bilhão em contratações previstas.
Apesar dos números expressivos, a estrada continua sem uma definição concreta sobre sua pavimentação integral.
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Para moradores da região, o principal desafio deixou de ser apenas anunciar investimentos. A cobrança agora é por resultados efetivos em uma obra que atravessa governos, sem que a ligação terrestre entre Manaus e Porto Velho seja plenamente restabelecida.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ao órgão foram questionados se o departamento foi comunicado sobre os alertas; como o órgão avalia os descontos das empresas referentes ao contrato; se há pretensão de ampliar o monitoramento dos contratos da BR-319 e se há previsão de publicação dos relatórios de fiscalização e acompanhamento das obras.
À Controladoria Geral da União (CGU) foram questionados se houve recomendação de suspensão, revisão ou adequação dos contratos que foram emitidos o alerta; qual contrato específico foi emitido o alerta; se o valor identificado corresponde a sobrepreço potencial ou houve comprovação de superfaturamento; se os relatórios produzidos pela ALICE serão publicados e se há outros contratos da BR-319 que estão sob monitoramento.
Ao Tribunal de Contas da União (TCU) foram questionados se órgão foi notificado sobre os alertas; se o órgão acompanha ou participa das análises geradas pela IA; quantos processos de fiscalização envolvendo a BR-319 estão em tramitação no órgão; se o órgão pretende divulgar relatórios específicos sobre a fiscalização das obras da BR-319.
A equipe de reportagem também contatou a empresa Construtora Etam Ltda – que possui contrato ativo para executar obras na rodovia. Foram questionados se a empresa foi informada sobre os alertas; como a empresa conseguiu apresentar uma proposta abaixo do orçamento estimado; se a empresa acredita que o sistema de fiscalização por inteligência artificial contribui para aumentar a transparência dos contratos públicos e quais medidas de governança e compliance a empresa adota atualmente em contratos públicos.
Em retorno à equipe, a empresa Construtora Etam Ltda informou que não foi notificada sobre os alertas emitidos pela inteligência artificial. “De saída, esclarecemos que a construtora não foi notificada nem tomou conhecimento por qualquer via de auditoria, questionamento, alerta ou processo destinado a apurar suposta irregularidade nas obras da BR-319. Não existe contra a empresa procedimento de tal natureza de que se tenha ciência. A ETAM reafirma seu compromisso com a transparência e permanece atenta à eventual comunicação oficial dos órgãos competentes”, diz um trecho.
“A ETAM acompanha a incorporação de novas tecnologias aos mecanismos de fiscalização de contratos públicos, inclusive ferramentas de inteligência artificial. Qualquer instrumento que amplie a rastreabilidade e o controle das obras é compatível com o padrão de atuação da empresa, que se submete de boa-fé a todas as formas de acompanhamento previstas em lei. […] A empresa permanece à inteira disposição para prestar todos os esclarecimentos que se façam necessários, seja quanto à composição de preços, seja quanto à sua qualificação técnica”, pontuou.
A empresa LCM Construção e Comércio S.A. também foi contatada para responder aos questionamentos. Foram questionados como a empresa avalia as perguntas feitas referente ao processo de licitação – uma vez que foi desclassificada -; se ela possui mecanismos internos de compliance e controle para prevenir irregularidades em contratos públicos e como a empresa responde às investigações e questionamentos públicos que envolvem contratos da empresa em outras regiões do país.
As demais partes citadas na matéria não deram retorno à equipe de reportagem. Ressaltamos que o espaço segue aberto para envio de notas.
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