Os candidatos ao Governo do Amazonas poderão gastar até R$ 7,1 milhões durante a campanha do primeiro turno das eleições de 2026. Caso a disputa avance para o segundo turno, será permitido um gasto adicional de R$ 3,5 milhões, conforme estabelece a Portaria TSE nº 449/2026, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Diário da Justiça Eletrônico.
Os limites foram definidos com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.607/2019, que regulamenta a arrecadação e a aplicação de recursos em campanhas eleitorais. Segundo o tribunal, os valores permanecem os mesmos utilizados nas eleições gerais de 2022.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelos ministros da Corte, que consideraram a inexistência de alterações na legislação eleitoral sobre o tema, a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no mesmo patamar do pleito anterior e a necessidade de preservar o equilíbrio financeiro dos partidos políticos, além de garantir as políticas de inclusão previstas na legislação.
Limites também alcançam Senado e cargos proporcionais
Além da disputa pelo Governo do Estado, a portaria fixa os tetos de gastos para os demais cargos em disputa.
No Amazonas, os candidatos ao Senado poderão investir até R$ 3,8 milhões em suas campanhas. Já os concorrentes à Câmara dos Deputados terão limite de R$ 3,1 milhões, enquanto os candidatos à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) poderão gastar até R$ 1,2 milhão.
Os recursos utilizados nas campanhas podem ser provenientes do Fundo Eleitoral, do Fundo Partidário, de doações de pessoas físicas e de recursos próprios dos candidatos. A legislação eleitoral continua proibindo doações feitas por pessoas jurídicas, vedação em vigor desde 2015.
Valor supera orçamento de diversos municípios
Embora represente uma fração do orçamento estadual, o teto autorizado para uma única campanha ao Governo corresponde a cifras expressivas.
Os R$ 7,1 milhões equivalem a cerca de 0,02% do orçamento de aproximadamente R$ 38 bilhões previsto para o Governo do Amazonas na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Em termos práticos, o montante também ilustra o poder financeiro envolvido nas campanhas. O valor é suficiente para adquirir imóveis de alto padrão ou veículos de luxo comercializados em Manaus, evidenciando a dimensão dos recursos que poderão ser movimentados pelos candidatos durante o período eleitoral.
Recursos públicos predominam nas campanhas
Nas eleições brasileiras, a maior parte do financiamento das campanhas é composta por recursos públicos, especialmente por meio do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário.
Nas eleições municipais de 2024, por exemplo, os partidos arrecadaram R$ 13,3 bilhões, dos quais R$ 11,3 bilhões tiveram origem em fundos públicos. As doações de pessoas físicas — incluindo recursos próprios dos candidatos e contribuições por meio de plataformas de financiamento coletivo — representaram cerca de R$ 2 bilhões, segundo dados da Justiça Eleitoral.
Com a manutenção dos limites de gastos para 2026, o TSE busca preservar as regras já adotadas no pleito anterior, mantendo parâmetros uniformes para o financiamento das campanhas em todo o país.
