A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e a proibição de 12 produtos de limpeza encontrados no mercado sem a regularização sanitária exigida. A medida foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) e abrange todos os lotes dos itens relacionados.
Além da apreensão, ficam proibidas a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e utilização dos produtos. A relação inclui alvejantes, tira-manchas e produtos vendidos à base de percarbonato de sódio.
A determinação consta da Resolução-RE nº 3.147, de 11 de agosto de 2026.
Segundo as informações publicadas a partir da resolução, os produtos eram comercializados, expostos à venda ou fabricados sem regularização sanitária. No documento, as empresas responsáveis pela fabricação aparecem como de origem desconhecida.
Veja os 12 produtos proibidos pela Anvisa
A medida vale para todos os lotes dos seguintes itens:
- Oxypur – Quimpack
- Percarbonato de Sódio – Los Chefs
- Alvejante Natural Multiuso – Nova Fórmula
- Percarbonato de Sódio – Vong Home
- Boa Alvejante Percarbonato de Sódio em Pó
- Percarbonato Plus – ANS Agrária
- Percarbonato de Sódio – Nativa
- YTA Clean
- Alvejante Tira Manchas – Amigos Distribuidora
- Percarbonato de Sódio – Oxgen
- Tira Manchas – FV Group
- Percarbonato Top Brilho
A relação consta na resolução publicada pela agência e foi confirmada em levantamento divulgado nesta quarta-feira.
Por que os produtos foram proibidos?
A irregularidade está relacionada à falta de regularização sanitária dos saneantes e à fabricação por empresas sem a autorização necessária para exercer esse tipo de atividade.
Os saneantes são produtos destinados, entre outras finalidades, à limpeza e conservação de ambientes. A própria Anvisa enquadra nessa categoria produtos como detergentes, desinfetantes e outros itens de limpeza.
Para fabricar ou importar saneantes no Brasil, a empresa precisa possuir Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da Anvisa. Além disso, o produto deve passar pelo procedimento de regularização correspondente à sua classificação.
A AFE é a autorização concedida pela agência para que empresas realizem atividades sujeitas à vigilância sanitária. No caso dos saneantes, a exigência alcança atividades como fabricação, distribuição, armazenamento, importação e transporte.
A falta dessa autorização por quem exerce atividade sujeita à exigência pode caracterizar infração sanitária.
Consumidor não deve utilizar produtos da lista
Como a decisão da Anvisa inclui expressamente a proibição de uso, consumidores que tenham algum dos produtos atingidos pela resolução não devem utilizá-los enquanto a medida estiver em vigor. A determinação alcança todos os lotes relacionados.
Também é possível consultar diretamente no sistema da Anvisa a situação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A plataforma permite verificar registros de saneantes e informações sobre produtos considerados irregulares.
A Anvisa mantém ainda um canal para o registro de queixas técnicas relacionadas a saneantes, como suspeitas de irregularidade em produtos ou empresas.
Percarbonato aparece na maior parte da lista
Dos 12 produtos atingidos, vários são comercializados como percarbonato de sódio ou utilizam a substância como destaque na apresentação comercial.
O produto ganhou espaço no mercado de limpeza doméstica, especialmente em anúncios voltados à remoção de manchas e ao clareamento de roupas. A decisão desta quarta-feira, no entanto, não representa uma proibição geral do percarbonato de sódio: a medida é direcionada especificamente aos produtos e lotes indicados na Resolução-RE nº 3.147/2026, em razão das irregularidades sanitárias identificadas.
Ou seja, a resolução não determina que todos os produtos existentes no mercado que contenham percarbonato sejam retirados de circulação.
Como consultar um produto na Anvisa
O consumidor pode verificar a situação de saneantes e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária por meio do Sistema de Consultas da Anvisa. Segundo a agência, as informações disponíveis na plataforma são provenientes diretamente de suas bases oficiais.
Também é possível acessar a página específica de consulta de produtos irregulares.
