A Justiça do Trabalho suspendeu provisoriamente as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia durante a recente reestruturação da companhia. A decisão determina ainda que novos cortes em massa não sejam realizados sem a participação prévia das entidades sindicais que representam os trabalhadores.
A liminar foi concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, após uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A entidade questionou a realização dos desligamentos sem negociação sindical anterior.
As dispensas ocorreram entre os dias 13 e 17 de agosto, período em que a varejista avançou na segunda fase de seu plano de reestruturação. Segundo informações apresentadas no processo, aproximadamente 1,9 mil trabalhadores podem estar abrangidos pela decisão. O Grupo Casas Bahia havia informado que o plano de redução de pessoal poderia atingir cerca de 3 mil postos de trabalho.
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Empresa terá de restabelecer vínculos
Pela decisão, o Grupo Casas Bahia terá cinco dias, contados a partir da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores atingidos. Isso inclui a reinclusão dos funcionários na folha de pagamento e a retomada dos benefícios previstos nos contratos.
Planos de saúde e outros benefícios de assistência continuada que tenham sido interrompidos em razão das demissões deverão ser reativados em até 48 horas e nas mesmas condições existentes antes dos desligamentos.
A determinação, no entanto, não obriga a Casas Bahia a reabrir as 298 lojas fechadas nem estabelece que os empregados devam retornar fisicamente aos antigos locais de trabalho.
Durante a vigência da liminar, a companhia poderá realocar os trabalhadores para outras funções compatíveis ou mantê-los afastados de forma remunerada. Valores eventualmente já pagos a título de verbas rescisórias também não precisarão ser devolvidos neste momento.
Novas demissões exigem participação sindical
Outro ponto da decisão atinge diretamente os próximos passos da reestruturação. A empresa ficou impedida de realizar novas dispensas coletivas sem promover previamente a participação das entidades sindicais.
A determinação segue o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 638, segundo o qual a intervenção sindical prévia é requisito para demissões coletivas. Isso não significa que o sindicato tenha poder para impedir definitivamente os cortes, mas que a empresa precisa abrir espaço para negociação antes de executar uma dispensa em massa.
A Casas Bahia também deverá convocar a CNTC e os sindicatos responsáveis em até 48 horas para apresentar informações sobre a reestruturação, incluindo quantidade de trabalhadores atingidos, unidades afetadas, etapas previstas e alternativas de realocação.
Em caso de descumprimento do restabelecimento dos vínculos, foi fixada multa de R$ 500 por dia e por trabalhador atingido, limitada a dez remunerações mensais de cada empregado. Para novas demissões coletivas realizadas sem a participação sindical, a penalidade prevista é de R$ 10 mil por trabalhador.
Recuperação judicial de R$ 17,3 bilhões
A disputa trabalhista acontece em meio à crise financeira enfrentada pelo Grupo Casas Bahia. No domingo (16), a companhia protocolou pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo para reestruturar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas.
No pedido, o grupo atribuiu a deterioração de suas condições financeiras, entre outros fatores, ao cenário de juros elevados, restrição de crédito, aumento dos custos financeiros e pressão sobre o consumo e o capital de giro.
Antes disso, a varejista havia iniciado uma redução significativa de sua operação, com o encerramento de 298 lojas, equivalente a quase 30% de sua rede física, além dos cortes no quadro de funcionários.
A decisão trabalhista não impede que a companhia continue reorganizando sua estrutura ou eventualmente reduzindo o número de empregados. O que muda é que novos desligamentos coletivos deverão passar previamente por negociação com os sindicatos.
Impacto no Amazonas ainda não foi detalhado
No Amazonas, ainda não há detalhamento oficial sobre quantas unidades foram atingidas pelo fechamento das 298 lojas ou quantos funcionários foram desligados durante a reestruturação.
Em maio deste ano, informações disponibilizadas pelo próprio Grupo Casas Bahia indicavam a existência de 10 lojas no Amazonas. Desde o anúncio dos cortes, porém, a empresa ainda não apresentou uma relação pública por estado das unidades encerradas e dos postos de trabalho afetados.
Com a suspensão das demissões, também não é possível determinar, até o momento, quantos trabalhadores amazonenses eventualmente serão alcançados pelo restabelecimento provisório dos vínculos.
O que diz a Casas Bahia
Após tomar conhecimento da liminar, o Grupo Casas Bahia informou que está analisando a decisão e avaliando as medidas cabíveis. A companhia afirmou ainda que respeitará as determinações judiciais e apresentará os esclarecimentos necessários no processo.
A decisão é provisória e ainda pode ser objeto de recurso.
