A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram que suas posições contrárias à proposta fossem registradas.
Ainda falta a análise de um trecho da PEC, que será votado separadamente. Depois disso, o texto poderá seguir para o plenário do Senado, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não definiu quando a matéria será analisada.
O que muda para o trabalhador
Pelo texto relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-MA), a jornada passaria gradualmente das atuais 44 horas para 40 horas semanais. O limite diário de oito horas seria mantido.
A principal mudança é a garantia de dois dias de descanso por semana, preferencialmente um deles aos domingos. Atualmente, a escala 6×1 permite que as 44 horas semanais sejam distribuídas em seis dias, com apenas uma folga.
A transição prevista na PEC seria feita em duas etapas:
Após dois meses: jornada reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado;
Um ano depois: jornada passa para 40 horas semanais.
O texto também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS. Pela regra apresentada, a mudança não alcançaria quem recebe acima de R$ 21.188 por mês.
Texto não precisaria voltar à Câmara
Aziz manteve a versão da PEC que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e rejeitou alterações sugeridas por senadores, incluindo uma proposta da bancada do PL para manter a jornada de 44 horas.
A estratégia permite que, caso o texto seja aprovado sem mudanças pelo Senado, a proposta não precise retornar à Câmara. Nesse cenário, poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso.
A PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado para ser aprovada definitivamente.
Governo e oposição divergem
A proposta é uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição. O senador Omar Aziz, relator da PEC, também é candidato ao governo do Amazonas e aliado do presidente.
A oposição criticou a proposta e tentou adiar a votação na CCJ. Rogério Marinho afirmou que o texto tem caráter eleitoral e defendeu uma PEC alternativa, baseada na negociação entre trabalhadores e empregadores.
Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o avanço da proposta ocorre devido à pressão popular e cobrou que candidatos às eleições de 2026 deixem clara sua posição sobre o fim da escala 6×1.
A votação também ocorre em meio à pressão de aliados do governo para que o plenário do Senado analise a PEC ainda nesta semana. Alcolumbre, porém, não confirmou uma data.
(*)Com informações do G1
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