Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no Amazonas têm até segunda-feira, 14 de setembro, para solicitar transporte especial gratuito para o primeiro turno das Eleições 2026. A medida é destinada a quem enfrenta dificuldade de deslocamento e não dispõe de meios próprios para chegar ao local de votação.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. O prazo de 14 de setembro decorre da regra estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual o pedido deve ser apresentado até 20 dias antes da eleição.
A iniciativa integra o Programa Seu Voto Importa, criado pelo TSE em fevereiro deste ano para reduzir barreiras que possam impedir ou dificultar o exercício do voto. Confira a Resolução nº 23.753/2026 do TSE
Quem pode solicitar
O benefício não está restrito apenas às pessoas que possuem uma deficiência permanente. A regulamentação também contempla pessoas com mobilidade reduzida, inclusive de forma temporária.
Pelas regras do TSE, podem ser enquadrados nessa condição, quando houver dificuldade efetiva de deslocamento, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas, além de outros eleitores que apresentem redução da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.
O serviço é direcionado a quem não possui meios próprios capazes de viabilizar o comparecimento ao local de votação. Portanto, a solicitação não significa concessão automática do transporte.
Como fazer o pedido no Amazonas
No Amazonas, o pedido pode ser apresentado à Justiça Eleitoral por meio do cartório eleitoral responsável pelo eleitor. A própria pessoa interessada pode fazer a solicitação, assim como curador, apoiador ou procurador. A norma permite a comprovação da condição por meio de documentação ou autodeclaração.
O TRE-AM possui 60 zonas eleitorais no estado, sendo 13 em Manaus e as demais distribuídas pelo interior. Os endereços e contatos dos cartórios podem ser consultados diretamente no portal do Tribunal.
Consulte as zonas eleitorais do Amazonas no site do TRE-AM
Para informações gerais, o TRE-AM também mantém atendimento na sede, localizada na Avenida André Araújo, nº 200, bairro Aleixo, em Manaus. O horário geral informado pelo Tribunal é das 8h às 14h, com atendimento também pela Ouvidoria nos números (92) 3632-4499 e 0800-096-0004.
Pedido será analisado
Após receber a solicitação, a Justiça Eleitoral deverá analisar cada caso individualmente. Entre os critérios previstos estão o grau de limitação funcional, a existência ou não de transporte público acessível no trajeto e a distância entre a residência do eleitor e o local onde ele votará.
A regulamentação também estabelece que a execução do programa depende dos limites materiais, financeiros e orçamentários dos Tribunais Regionais Eleitorais. Em situações de limitação, devem ser priorizados os casos considerados de maior vulnerabilidade.
A Justiça Eleitoral deverá informar ao eleitor, até 48 horas antes da votação, se haverá disponibilidade do serviço e os dados do transporte que será fornecido.
Transporte pode incluir ida, volta e acompanhante
Quando necessário, o transporte especial poderá compreender o percurso da residência até o local de votação e o retorno para casa.
A Resolução nº 23.753/2026 também permite o transporte de um acompanhante indicado pelo eleitor, desde que a presença dessa pessoa seja indispensável para possibilitar o exercício do voto. Os beneficiários do programa ainda têm direito a atendimento prioritário no local de votação.
Além das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o programa estabelece medidas para assegurar o acesso às urnas de moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais, considerando as particularidades regionais.
Eleições serão em outubro
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro. Caso seja necessário segundo turno para presidente da República ou governador, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
Com o prazo para solicitar o transporte especial se encerrando na próxima segunda-feira (14), a orientação é que quem necessita do serviço procure o quanto antes a Justiça Eleitoral para registrar o pedido.
