O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a condenação do ex-delegado-geral da Polícia Civil do estado, Ulisses Gabriel, por suposto uso da investigação do caso do cão Orelha para promoção pessoal. A ação de improbidade administrativa questiona a divulgação de informações sobre o episódio e a exposição do então chefe da corporação. A defesa nega irregularidades.
Entre os pedidos estão uma indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, multa equivalente a até 24 vezes a remuneração do ex-delegado e proibição de contratar com o poder público durante quatro anos. O valor atribuído à causa é de aproximadamente R$ 795 mil, conforme informações publicadas pelo Misturebas News.
A ação foi protocolada em 13 de abril de 2026, pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo controle externo da atividade policial. O processo tramita sob sigilo na 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis.
Segundo informações da acusação divulgadas pela imprensa, Ulisses teria ultrapassado os limites da comunicação institucional ao utilizar a repercussão do caso para projetar sua imagem. O Ministério Público aponta mais de 40 publicações nos perfis pessoais do ex-delegado sobre a investigação, enquanto os canais oficiais da Polícia Civil registraram sete.
A defesa sustenta que Ulisses atuou dentro das atribuições do cargo durante uma investigação de grande repercussão. Os advogados afirmam que não há comprovação de uso de recursos públicos em benefício particular nem da intenção específica de praticar improbidade. Também contestam a existência de dano moral coletivo.
Conforme reportagem do ND Mais, publicada em 13 de setembro, a ação ainda não havia sido julgada. Os valores solicitados pelo Ministério Público dependem de análise da Justiça.
O caso que motivou o processo teve uma mudança de rumo em maio. Após analisar quase dois mil arquivos digitais, além de provas periciais e depoimentos, o próprio Ministério Público pediu o arquivamento da investigação sobre os cães da Praia Brava, em Florianópolis. Orelha morreu em janeiro, após ser submetido à eutanásia.
Segundo o MPSC, a correção de uma diferença de aproximadamente 30 minutos entre os horários das câmeras afastou a versão de que o adolescente apontado pela polícia e Orelha estivessem juntos no período da suposta agressão. As evidências também indicaram que a morte estava associada a uma condição de saúde grave e preexistente.
A Justiça acolheu o pedido de arquivamento da investigação sobre a morte do animal. Já a ação de improbidade trata da conduta atribuída ao ex-delegado durante a atuação e a comunicação da Polícia Civil sobre o episódio.
