Fim da escala 6×1: Senado inicia debates antes de votação da PEC

O Senado Federal inicia, nesta terça-feira (6), a discussão em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6×1. Esta será a primeira das cinco sessões de discussão exigidas antes da votação da matéria em primeiro turno. A sessão está prevista para começar às 14h e será realizada de forma semipresencial.

A proposta reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Pelo texto, a mudança será gradual: a jornada cairá inicialmente para 42 horas e, posteriormente, chegará às 40 horas semanais.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e, no Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro. O relator na comissão foi o senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou parecer favorável à proposta.

Agora, o texto entra na etapa de análise pelo plenário. Para ser aprovado no Senado, precisará passar por dois turnos de votação e alcançar pelo menos 49 votos favoráveis — três quintos dos 81 senadores — em cada um deles. Se o Senado mantiver integralmente o texto aprovado pelos deputados, a proposta poderá seguir para promulgação.

Cinco sessões antes da votação

O rito regimental prevê cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Para esta semana, estão previstas três sessões de debate, entre terça (6) e quinta-feira (8). Caso a PEC seja aprovada em primeiro turno, ainda deverá passar por outras três sessões de discussão antes da segunda votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não estabeleceu uma data para a deliberação. Uma alternativa seria a aprovação de um calendário especial para acelerar a tramitação, possibilidade considerada pouco provável neste momento por integrantes tanto do governo quanto da oposição, segundo a CNN Brasil.

O governo busca acelerar a análise. Já parlamentares da oposição defendem o cumprimento das cinco sessões previstas antes da primeira votação. Com isso, a definição sobre quando a PEC será efetivamente colocada em votação permanece em aberto.

Tramitação foi retomada após eleições

A discussão no plenário ocorre dois dias após o primeiro turno das eleições. Antes de enviar a proposta à CCJ, Alcolumbre havia defendido que o Senado aprofundasse o debate sobre o tema, argumentando que a Casa não deveria apenas referendar o texto aprovado pelos deputados.

Em julho, o Senado já havia realizado uma sessão de debates temáticos sobre o fim da escala 6×1, reunindo senadores, integrantes do governo, entidades empresariais, sindicatos, associações e especialistas. Posteriormente, a proposta foi encaminhada à CCJ, onde avançou em setembro.

A sessão desta terça marca, porém, o início formal das discussões da PEC em primeiro turno no plenário. A matéria aparece como primeiro item da pauta do Senado.