Por Prof. Doutorando Francisco de Assis Mourão Júnior
O Amazonas apresenta uma realidade econômica que merece uma reflexão profunda. Somos um estado que abriga um dos mais importantes polos industriais do Brasil, possui uma extraordinária riqueza ambiental, concentra atividades produtivas estratégicas e desempenha papel relevante na economia nacional. Entretanto, quando analisamos a capacidade de transformar a arrecadação tributária e a riqueza produzida em melhores condições de vida para a população, encontramos um cenário preocupante.
O levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), com dados referentes a 2023 apresentados à imprensa, colocou o Amazonas na 27ª e última posição entre as unidades federativas brasileiras no indicador que relaciona a arrecadação tributária estadual ao desenvolvimento humano. O estado apresentou índice de 162,38, arrecadação estadual equivalente a 10,54% do Produto Interno Bruto (PIB) e indicador de desenvolvimento de 0,700.
Esses números precisam ser analisados com responsabilidade. Estar na última posição desse levantamento não significa, automaticamente, que todos os recursos públicos estejam sendo mal administrados, tampouco que a economia amazonense seja incapaz de produzir riqueza. O resultado evidencia, sobretudo, a necessidade de compreender melhor a relação entre a capacidade econômica do estado, sua arrecadação tributária e os resultados sociais alcançados.
A questão central é compreender por que uma economia com uma base industrial consolidada, capacidade de geração de empregos formais e expressiva movimentação de recursos ainda enfrenta dificuldades históricas para oferecer condições mais equilibradas de desenvolvimento à sua população.
É justamente nesse ponto que precisamos estabelecer uma diferença fundamental entre crescimento econômico e desenvolvimento econômico. O crescimento representa a expansão da produção de bens e serviços, geralmente medida pela evolução do PIB. O desenvolvimento, por sua vez, envolve transformações mais amplas, relacionadas à educação, saúde, saneamento, infraestrutura, distribuição de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.
Uma economia pode crescer sem que os benefícios desse crescimento sejam distribuídos de maneira equilibrada. Pode aumentar sua produção industrial, ampliar a arrecadação e atrair investimentos, mas continuar apresentando desigualdades regionais e dificuldades na oferta de serviços públicos essenciais. O Amazonas precisa enfrentar essa contradição. Não basta avaliar quanto produzimos ou quanto arrecadamos. Precisamos compreender como essa riqueza se transforma em oportunidades econômicas e sociais para a população.
A importância da Zona Franca de Manaus na economia amazonense
Qualquer análise séria sobre a economia do Amazonas precisa reconhecer a importância da Zona Franca de Manaus e do Polo Industrial de Manaus. O modelo representa um dos principais instrumentos de desenvolvimento regional do país, contribuindo para a atração de investimentos, instalação de empresas, geração de empregos formais, pagamento de salários e movimentação de diferentes atividades econômicas.
A presença industrial produz efeitos que ultrapassam os limites das fábricas. Os salários pagos aos trabalhadores movimentam o comércio, os serviços, o mercado imobiliário, o transporte e inúmeras atividades que dependem da circulação de renda. As empresas também estabelecem relações com fornecedores, prestadores de serviços e outros segmentos da economia.
Além disso, a atividade econômica associada ao Polo Industrial contribui para a geração de receitas tributárias que ajudam a financiar as políticas públicas estaduais e municipais. Portanto, a Zona Franca não pode ser analisada apenas sob a perspectiva dos incentivos fiscais concedidos às empresas. É necessário considerar também seus efeitos sobre a produção, os investimentos, os empregos, os salários e a arrecadação que permanece circulando na economia regional.
Entretanto, existe uma característica estrutural que precisa ser enfrentada: a concentração de grande parte dessa dinâmica econômica na capital amazonense. Manaus concentra a principal estrutura industrial do estado, uma parcela expressiva dos empregos formais, instituições de ensino superior, serviços especializados e oportunidades de negócios. Enquanto isso, muitos municípios do interior apresentam uma estrutura produtiva mais limitada e enfrentam dificuldades para gerar empregos e renda de maneira contínua.
Isso demonstra que fortalecer a Zona Franca de Manaus continua sendo fundamental, mas não é suficiente, isoladamente, para resolver os desafios do desenvolvimento econômico e social de todo o Amazonas. Precisamos pensar em duas frentes complementares: preservar e ampliar a competitividade do Polo Industrial de Manaus e, simultaneamente, criar condições para que os municípios do interior desenvolvam suas próprias atividades econômicas.
O verdadeiro desafio não é escolher entre a capital e o interior. É construir uma economia estadual na qual o dinamismo industrial de Manaus conviva com o fortalecimento produtivo dos demais municípios.
O desenvolvimento precisa alcançar os 62 municípios
O Amazonas possui 62 municípios distribuídos em uma extensão territorial superior a 1,5 milhão de quilômetros quadrados. Essa dimensão geográfica, associada às grandes distâncias e à dependência do transporte fluvial em diversas regiões, torna a prestação de serviços públicos e a integração econômica particularmente complexas.
Entretanto, as dificuldades territoriais não podem ser utilizadas apenas como justificativa para os problemas históricos de desenvolvimento. Elas precisam ser consideradas na formulação de políticas públicas e no planejamento econômico de longo prazo.
Uma das consequências da concentração das oportunidades econômicas em Manaus é o deslocamento de moradores do interior em busca de emprego, renda, educação, saúde e melhores condições de vida. Esse movimento contribui para aumentar a demanda por serviços públicos, habitação, transporte, saneamento e infraestrutura urbana na capital. Ao mesmo tempo, muitos municípios do interior enfrentam dificuldades para manter sua população economicamente ativa e ampliar suas oportunidades produtivas.
Precisamos compreender que interiorizar o desenvolvimento não significa simplesmente transferir indústrias de Manaus para outros municípios. Significa identificar as potencialidades econômicas de cada região e construir condições para que essas atividades possam gerar produção, investimentos, empregos e renda.
O Amazonas possui oportunidades na agricultura sustentável, piscicultura, turismo, manejo florestal, bioeconomia, produtos da sociobiodiversidade, logística, serviços e atividades relacionadas à inovação tecnológica. Cada município possui características próprias. Portanto, não existe uma única política econômica capaz de atender igualmente às necessidades de todas as regiões.
O desenvolvimento do interior exige planejamento regional, infraestrutura adequada, energia confiável, conectividade digital, qualificação profissional, acesso ao crédito, assistência técnica e condições de comercialização da produção.
Existe ainda uma questão fiscal importante. Muitos municípios possuem uma base econômica limitada e dependem significativamente das transferências de recursos provenientes do estado e da União, incluindo a cota-parte do ICMS e os repasses federais. Essas transferências são legítimas, necessárias e fazem parte do sistema federativo brasileiro. Entretanto, quando a economia municipal possui poucas atividades produtivas próprias, sua capacidade de ampliar oportunidades e investimentos fica mais limitada.
Por isso, desenvolver economicamente o interior também significa criar condições para fortalecer as economias municipais, ampliar a circulação de renda e, progressivamente, reduzir a dependência relativa das transferências governamentais. Um município que consegue estimular atividades produtivas, apoiar pequenos empreendedores e desenvolver cadeias econômicas regionais cria oportunidades para sua população e amplia suas possibilidades de desenvolvimento.
A população do interior precisa ter a oportunidade de trabalhar, empreender, estudar e construir seu futuro em seu próprio município, sem que a mudança para Manaus seja percebida como a única alternativa para melhorar de vida.
Arrecadar mais não significa necessariamente oferecer melhores serviços públicos
A arrecadação tributária representa uma das principais fontes de financiamento das atividades do Estado. É por meio desses recursos que os governos conseguem manter escolas, hospitais, unidades de saúde, serviços de segurança pública, programas sociais e investimentos em infraestrutura.
Entretanto, existe uma questão fundamental que precisa fazer parte do debate econômico: a capacidade de arrecadação não determina, por si só, a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Dois governos podem administrar volumes semelhantes de recursos e apresentar resultados diferentes, dependendo de suas prioridades, da eficiência administrativa, das condições territoriais e da qualidade das políticas públicas implementadas.
No Amazonas, essa discussão ganha características particulares. A dimensão territorial do estado, as grandes distâncias entre municípios e comunidades e as dificuldades logísticas elevam o custo da prestação de determinados serviços públicos. Transportar medicamentos, equipamentos hospitalares, materiais escolares e profissionais para comunidades distantes pode exigir operações complexas, muitas vezes dependentes de embarcações e longos deslocamentos fluviais.
Essa realidade precisa ser considerada quando comparamos os resultados do Amazonas com os de outras unidades federativas. Entretanto, reconhecer essas dificuldades não significa aceitar que elas sejam obstáculos permanentes ao desenvolvimento. Pelo contrário. Quanto maiores forem os desafios territoriais, maior deverá ser a capacidade de planejamento, organização e utilização eficiente dos recursos públicos.
Precisamos discutir políticas de saúde adaptadas às características amazônicas, ampliar a utilização de tecnologias, fortalecer a conectividade, melhorar a logística regional e desenvolver instrumentos de acompanhamento dos resultados alcançados.
A eficiência do gasto público não deve ser entendida apenas como redução de despesas. Significa utilizar os recursos disponíveis de maneira adequada, estabelecendo prioridades e buscando produzir os melhores resultados possíveis para a sociedade. Uma escola construída representa um investimento público importante, mas o resultado social depende também da qualidade do ensino oferecido. Um hospital equipado constitui um avanço na infraestrutura de saúde, mas seu verdadeiro benefício está na capacidade de atender a população de maneira adequada.
O mesmo raciocínio se aplica ao saneamento, à segurança, à mobilidade e às demais áreas da administração pública. Portanto, o debate precisa ultrapassar a análise dos valores previstos ou executados nos orçamentos governamentais. Precisamos avaliar o que efetivamente está sendo entregue à sociedade.
O que os indicadores do IBPT realmente nos mostram?
O levantamento do IBPT apresenta uma oportunidade para aprofundarmos o debate sobre tributação e desenvolvimento humano no Amazonas. A arrecadação estadual equivalente a 10,54% do PIB, o indicador de desenvolvimento de 0,700 e a última posição no levantamento apontam para uma relação que merece atenção dos gestores públicos, pesquisadores, economistas e da sociedade.
Entretanto, é necessário evitar interpretações simplificadas. O indicador não permite concluir, isoladamente, que a posição ocupada pelo Amazonas seja consequência exclusiva de problemas na gestão dos recursos públicos. Existem fatores econômicos, históricos, territoriais, sociais e institucionais que influenciam os resultados de desenvolvimento.
Da mesma forma, não seria correto interpretar a posição no levantamento como demonstração de que o estado não possui capacidade econômica. A presença da Zona Franca de Manaus evidencia justamente a existência de uma estrutura produtiva relevante.
O que precisamos compreender é por que essa capacidade econômica ainda não se traduz, de maneira suficientemente equilibrada, em oportunidades e melhores condições de vida para toda a população. O levantamento deve funcionar como um instrumento de reflexão e de incentivo à avaliação das políticas públicas.
É importante também reconhecer que indicadores agregados não revelam todas as diferenças existentes entre os municípios. Uma média estadual pode esconder realidades bastante distintas entre a capital, os centros regionais e as comunidades mais distantes. Por isso, precisamos ampliar a análise para indicadores municipais de educação, saúde, saneamento, emprego, renda, infraestrutura e acesso aos serviços públicos. Somente dessa maneira será possível compreender melhor onde estão as principais dificuldades e quais políticas poderão produzir resultados mais significativos.
O Amazonas precisa de uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo
O desafio do Amazonas não será resolvido apenas com o aumento da arrecadação tributária ou com a ampliação pontual dos investimentos públicos. Precisamos construir uma estratégia de desenvolvimento econômico e social capaz de integrar a força produtiva da Zona Franca de Manaus, as potencialidades econômicas do interior, a bioeconomia e a melhoria permanente da qualidade dos serviços públicos.
O Amazonas possui uma das maiores biodiversidades do planeta, uma base industrial consolidada, universidades, instituições de pesquisa e um patrimônio ambiental de extraordinário valor econômico e científico. Entretanto, ainda enfrentamos dificuldades para transformar essas potencialidades em atividades produtivas capazes de gerar emprego, renda, inovação e desenvolvimento sustentável, especialmente nos municípios do interior.
Nesse contexto, considero que a bioeconomia precisa ocupar uma posição estratégica no planejamento econômico do Amazonas. Não podemos continuar tratando nossa biodiversidade apenas como uma riqueza natural a ser preservada, sem desenvolver também mecanismos que permitam gerar conhecimento científico, tecnologia, produtos de maior valor agregado e oportunidades econômicas para a população, respeitando a sustentabilidade ambiental.
É justamente nesse cenário que precisamos destacar a importância do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), instituição com potencial para contribuir significativamente para a transformação da biodiversidade amazônica em inovação, desenvolvimento tecnológico e novos negócios. O CBA pode desempenhar um papel importante na aproximação entre universidades, centros de pesquisa, empresas, investidores, empreendedores e comunidades produtoras. Essa integração é fundamental para transformar pesquisas científicas em produtos e processos produtivos que possam alcançar os mercados nacional e internacional.
Entretanto, precisamos avançar para além da pesquisa científica isolada. O conhecimento produzido precisa encontrar condições para se transformar em atividade econômica, com acesso a financiamento, desenvolvimento tecnológico, estrutura produtiva, certificação, comercialização e participação das comunidades locais.
Não basta identificar o potencial econômico de determinado recurso natural. É necessário desenvolver toda a cadeia produtiva, desde a pesquisa e o fornecimento sustentável de matérias-primas até a industrialização e a comercialização de produtos de maior valor agregado.
Outro ponto que considero fundamental é a realização de um amplo levantamento econômico dos 62 municípios do Amazonas, identificando as potencialidades produtivas, a infraestrutura existente, as principais dificuldades e as oportunidades de desenvolvimento de cada localidade.
Precisamos conhecer, de maneira técnica e organizada, a realidade econômica dos municípios amazonenses. Quais atividades já existem? Quais cadeias produtivas possuem condições de expansão? Quais recursos naturais podem ser aproveitados de maneira sustentável? Quais são as principais dificuldades logísticas? Existe disponibilidade de energia, internet, transporte, mão de obra qualificada e acesso ao crédito?
Essas informações são fundamentais para orientar políticas públicas, atrair investimentos privados e estabelecer prioridades de desenvolvimento regional. Um levantamento dessa natureza poderia reunir indicadores de produção, emprego, renda, arrecadação municipal, infraestrutura, educação, qualificação profissional, potencial turístico, atividades agropecuárias, recursos florestais e oportunidades relacionadas à bioeconomia.
A partir dessas informações, seria possível construir um mapa das potencialidades econômicas do Amazonas, identificando as vocações produtivas de cada município e estabelecendo estratégias específicas para seu desenvolvimento.
Não podemos imaginar que os 61 municípios do interior apresentem as mesmas características econômicas. Alguns possuem potencial para desenvolver a piscicultura e a produção de pescado; outros apresentam oportunidades na agricultura sustentável, no turismo, no manejo florestal, na produção de alimentos, nos produtos da sociobiodiversidade e em atividades relacionadas à logística e aos serviços.
Portanto, o desenvolvimento econômico do interior não pode depender exclusivamente de iniciativas isoladas ou de programas padronizados que desconsiderem as particularidades regionais. Precisamos de planejamento territorial, estudos econômicos consistentes e políticas públicas capazes de transformar as vocações locais em atividades produtivas sustentáveis.
Nesse processo, instituições como o CBA, universidades, centros de pesquisa, órgãos de planejamento e desenvolvimento econômico e entidades de apoio ao empreendedorismo podem contribuir com conhecimento técnico, estudos de viabilidade, inovação e capacitação profissional.
O objetivo deve ser criar condições para que cada município desenvolva atividades econômicas capazes de gerar produção, emprego, renda e oportunidades para sua população, fortalecendo sua economia e reduzindo gradualmente a dependência relativa dos repasses do ICMS e das transferências da União.
É importante compreender que a interiorização do desenvolvimento não significa enfraquecer Manaus ou reduzir a importância da Zona Franca. Pelo contrário, precisamos aproveitar a estrutura industrial, tecnológica e científica existente na capital para estimular novas cadeias produtivas e ampliar as oportunidades econômicas em outras regiões do estado.
A educação também precisa integrar essa estratégia. Não existe desenvolvimento sustentável sem investimento na qualificação das pessoas. As instituições de ensino e formação profissional devem preparar trabalhadores e empreendedores para as atividades econômicas existentes e para aquelas que poderão surgir a partir das potencialidades identificadas nos municípios.
Da mesma maneira, os investimentos públicos precisam estar associados a metas, indicadores e resultados mensuráveis. Um planejamento econômico de longo prazo deve permitir acompanhar a evolução da produção, dos empregos, da renda, da infraestrutura e das condições de vida da população.
O Amazonas precisa deixar de discutir apenas suas potencialidades econômicas e começar a estruturar, de maneira sistemática, os caminhos necessários para transformá-las em desenvolvimento. Temos uma base industrial importante, uma biodiversidade extraordinária, instituições de pesquisa e conhecimento científico. Precisamos integrar essas forças a um planejamento econômico que considere as características dos 62 municípios e estabeleça prioridades para o futuro.
O fortalecimento da Zona Franca de Manaus, o avanço da bioeconomia, a atuação estratégica do CBA e o levantamento das potencialidades econômicas municipais podem constituir pilares complementares de uma política de desenvolvimento regional.
Não podemos continuar planejando o desenvolvimento do Amazonas sem conhecer profundamente a realidade econômica de cada município. O primeiro passo para desenvolver é conhecer; o segundo é planejar; e o terceiro é transformar esse planejamento em investimentos, produção, emprego e renda.
Conclusão — O verdadeiro retorno dos impostos está na qualidade de vida
A última colocação do Amazonas no levantamento do IBPT precisa ser recebida como um sinal de atenção e uma oportunidade de reflexão sobre os caminhos do nosso desenvolvimento econômico e social.
O estado possui importantes vantagens econômicas, mas também enfrenta desafios históricos relacionados à concentração produtiva, às desigualdades regionais, à infraestrutura e à prestação de serviços públicos. A Zona Franca de Manaus continuará desempenhando papel fundamental na geração de empregos, salários, investimentos e arrecadação tributária. Entretanto, precisamos avançar simultaneamente na construção de alternativas econômicas para os municípios do interior.
Nesse processo, a bioeconomia, o fortalecimento do CBA e a realização de estudos econômicos sobre as potencialidades dos 62 municípios devem integrar uma estratégia consistente de desenvolvimento regional. O fortalecimento da economia amazonense deve caminhar ao lado da melhoria dos indicadores sociais.
Não podemos considerar o crescimento da produção e da arrecadação como objetivos suficientes quando ainda existem dificuldades significativas de acesso à educação, saúde, saneamento, infraestrutura e oportunidades de trabalho. Precisamos de políticas públicas capazes de transformar os recursos arrecadados em resultados concretos, respeitando as características geográficas e econômicas do Amazonas.
Também precisamos fortalecer a cultura de avaliação dos investimentos públicos. Mais importante do que anunciar valores destinados a determinados programas é demonstrar quais resultados foram alcançados e como esses investimentos contribuíram para melhorar a vida da população.
Nesse contexto, precisamos considerar também um aspecto fundamental: 2026 é um ano eleitoral, e a sociedade precisa analisar com atenção os verdadeiros planos de governo apresentados pelos candidatos, tanto no âmbito estadual quanto no federal. Mais do que discursos, promessas e compromissos genéricos, é necessário conhecer quais propostas concretas estão sendo apresentadas para enfrentar os desafios econômicos e sociais do Brasil e, especialmente, do Amazonas.
No âmbito estadual, precisamos compreender quais são as estratégias propostas para fortalecer a Zona Franca de Manaus, promover a interiorização do desenvolvimento, ampliar a infraestrutura, melhorar os serviços públicos e transformar a bioeconomia em uma atividade efetivamente geradora de emprego e renda. É fundamental verificar se os planos contemplam os 62 municípios amazonenses, reconhecendo suas diferentes realidades e potencialidades econômicas.
No âmbito federal, é igualmente importante analisar as propostas relacionadas à política tributária, ao equilíbrio das contas públicas, aos investimentos em infraestrutura, à segurança jurídica, à política industrial e às estratégias de desenvolvimento regional. As decisões econômicas nacionais possuem consequências diretas sobre a competitividade da Zona Franca de Manaus, a capacidade de investimento dos estados e municípios e as oportunidades de crescimento da economia amazônica.
Precisamos avaliar se os planos de governo apresentam metas, prazos, fontes de financiamento e mecanismos de acompanhamento dos resultados. Não basta prometer desenvolvimento; é necessário demonstrar como ele será financiado, executado e transformado em benefícios concretos para a população.
O levantamento do IBPT reforça a importância dessa discussão. Afinal, independentemente de quem venha a administrar o estado ou o país, a sociedade precisa acompanhar não apenas quanto os governos pretendem arrecadar e gastar, mas principalmente quais resultados econômicos e sociais suas propostas poderão produzir.
O desenvolvimento do Amazonas não pode ser apenas uma promessa eleitoral. Precisa representar um compromisso de longo prazo com a geração de riqueza, a redução das desigualdades regionais e a melhoria efetiva da qualidade de vida da população.
O verdadeiro desenvolvimento econômico não deve ser medido exclusivamente pelo crescimento do PIB, pelo faturamento das empresas ou pelo volume de impostos arrecadados. Esses indicadores são importantes, mas representam apenas parte da realidade.
O desenvolvimento precisa ser percebido pelo cidadão que encontra atendimento de saúde, pela criança que recebe educação de qualidade, pelo trabalhador que conquista uma oportunidade de emprego e pela família do interior que consegue construir seu futuro sem precisar abandonar seu município.
O Amazonas precisa de um projeto de desenvolvimento que ultrapasse os períodos eleitorais e os mandatos governamentais. Um projeto que reconheça a importância da Zona Franca de Manaus, valorize a bioeconomia, fortaleça o Centro de Bionegócios da Amazônia e promova o conhecimento das potencialidades econômicas de cada um dos 62 municípios.
Mais do que saber quem governará o Amazonas e o Brasil, precisamos compreender quais projetos econômicos serão colocados em prática e como poderão contribuir para melhorar os indicadores de desenvolvimento humano.
A eleição passa, os governos mudam, mas as necessidades da população permanecem. O verdadeiro compromisso com o desenvolvimento deve ser medido não pelo tamanho das promessas, mas pelos resultados entregues à sociedade.
A grande questão não é apenas quanto o Amazonas arrecada, mas quanto de desenvolvimento e qualidade de vida conseguimos produzir com cada real arrecadado. Porque, no final, a verdadeira riqueza de um estado não está somente naquilo que sua economia produz ou nos impostos que arrecada, mas na qualidade de vida que consegue proporcionar à sua população.
Prof. Doutorando Francisco de Assis Mourão Júnior
Economista – CORECON-AM/RR nº 2204
Coordenador do Curso de Ciências Econômicas – Universidade Nilton Lins
Colunista do Portal Convergente
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