A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de 100 anos à lista de passageiros de uma aeronave pertencente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso sob acusação de liderar uma fraude bilionária envolvendo o Banco Master. Para justificar a restrição, o Comando da Aeronáutica citou o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que prevê a proteção de dados pessoais relacionados à intimidade e à vida privada.
As informações são do portal Metrópoles, que solicitou, por meio da LAI, o plano de voo da aeronave de prefixo PS-FST entre os dias 10 e 20 de novembro de 2025. No período, Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparava para embarcar em um jato Falcon 7X com destino a Malta, na Europa.
Em resposta ao pedido, o Comando da Aeronáutica afirmou que a divulgação dos registros poderia permitir a identificação de passageiros por meio do cruzamento de dados públicos. Segundo a FAB, o histórico de voos também possibilitaria reconstruir os deslocamentos dessas pessoas e traçar perfis de suas movimentações, o que representaria uma violação à privacidade.
A corporação declarou que a proteção se estende aos dirigentes, sócios e demais usuários da aeronave que possam ser identificados a partir dos registros. A justificativa foi baseada na legislação que restringe o acesso a informações pessoais por até 100 anos, independentemente de classificação formal de sigilo.
Promessa de Lula
O chamado “sigilo de 100 anos” foi alvo de críticas durante a campanha presidencial de 2022. Na época, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu acabar com o mecanismo, após questionamentos sobre negativas de acesso a informações públicas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), especialmente em assuntos relacionados à saúde pública na pandemia de Covid-19.
Apesar da promessa, o dispositivo continua previsto na Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011. A regra, porém, não determina que qualquer informação solicitada ao poder público possa ser mantida em sigilo por um século, mas estabelece restrições para dados pessoais protegidos pela legislação.
