Candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das Eleições 2026 têm até esta terça-feira (3) para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final das campanhas. O procedimento é obrigatório e reúne informações sobre a movimentação financeira realizada durante o período eleitoral.
O prazo também se aplica às candidaturas que não avançaram para o segundo turno. Além de encaminhar os dados financeiros, esses candidatos devem transferir eventuais sobras de campanha aos respectivos órgãos partidários e devolver ao Tesouro Nacional os recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
Neste ano, o envio das informações deve ser realizado pelo Conta+JE, sistema disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A plataforma ganhou uma versão para acesso pela internet, novas formas de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).
Entre as mudanças está a dispensa da entrega de mídias físicas aos tribunais eleitorais. O acesso ao sistema pode ser feito por meio da conta gov.br ou do e-Título. A ferramenta também dispõe de funcionalidades para identificar e corrigir possíveis inconsistências antes do encaminhamento dos dados.
Prazo para o segundo turno
Para os candidatos que disputaram o segundo turno, o prazo final para apresentar a prestação de contas termina em 14 de novembro. A data também vale para partidos e órgãos partidários que realizaram doações ou despesas em benefício dessas candidaturas.
Nesse caso, a documentação deve contemplar toda a movimentação financeira referente às duas etapas da eleição.
A prestação de contas permite à Justiça Eleitoral fiscalizar a origem dos recursos e a destinação dos valores utilizados nas campanhas. O descumprimento das regras pode acarretar consequências previstas na legislação eleitoral para candidatos e partidos políticos.
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