As três Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCMs) da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) registraram aproximadamente 6,8 mil solicitações de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) em 2026. No mesmo período, as unidades contabilizaram 988 prisões em flagrante e o cumprimento de 238 mandados de prisão, totalizando 1.226 prisões relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Os dados demonstram a atuação das unidades especializadas na investigação de crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência.
A DECCM Centro-Sul concentrou o maior número de solicitações de medidas protetivas, com cerca de 3,3 mil registros. A unidade também contabilizou 124 prisões em flagrante e 74 mandados de prisão cumpridos.
Na zona Norte/Leste, foram registradas 2,6 mil solicitações de MPUs, além de 628 prisões em flagrante e 127 mandados cumpridos. Já a DECCM Sul/Oeste contabilizou 789 pedidos de medidas protetivas, 236 prisões em flagrante e 37 mandados de prisão.
Diferentes formas de violência
O trabalho das delegacias abrange as cinco modalidades de violência doméstica e familiar reconhecidas pela Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual.
As equipes também investigam crimes cometidos no ambiente virtual, como ameaças, perseguições e divulgação indevida de imagens ou informações pessoais das vítimas.
Segundo a delegada Patrícia Leão, titular da DECCM Centro-Sul, o combate à violência contra a mulher exige uma atuação permanente das forças de segurança, desde a apuração das denúncias até a responsabilização dos suspeitos e o encaminhamento das vítimas à rede de proteção.
A delegada ressalta que o atendimento especializado busca garantir segurança e acolhimento às mulheres que procuram ajuda, além de ampliar o conhecimento sobre os direitos previstos na legislação.
Delegacia Virtual amplia acesso à proteção
Em 2025, a Polícia Civil do Amazonas lançou a Delegacia Virtual da Mulher, ferramenta que permite o registro de Boletins de Ocorrência (BOs) e a solicitação de Medidas Protetivas de Urgência pela internet.
A iniciativa possibilita que mulheres em situação de violência doméstica busquem atendimento sem precisar se deslocar até uma unidade policial, ampliando o acesso aos serviços de proteção.
No mesmo ano, a PC-AM também levou pela primeira vez as ações da Operação Shamar ao interior do estado. São Gabriel da Cachoeira, município que concentra a maior população indígena do Brasil, distribuída em 750 comunidades, foi contemplado pela iniciativa.
A operação teve como objetivo aproximar os serviços de proteção das mulheres indígenas, com orientações sobre direitos, identificação de situações de violência e canais disponíveis para denúncias.
Como denunciar
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar podem procurar a delegacia mais próxima para registrar uma ocorrência e receber atendimento especializado.
Também é possível registrar o BO e solicitar medidas protetivas pela Delegacia Virtual da Mulher, disponível no endereço:
https://delegaciavirtualdamulher.policiacivil.am.gov.br/
As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos seguintes canais:
- 197 ou (92) 3667-7575: Polícia Civil do Amazonas (PC-AM);
- 181: Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM);
- Disque 100: canal nacional de proteção aos direitos humanos.
A Polícia Civil reforça que mulheres vítimas de violência podem buscar ajuda e que a rede de proteção está disponível para acolher e orientar as vítimas.


