A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), a licitação do Senado Federal estimada em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia. O processo previa, entre outros itens, o fornecimento de aparelhos iPhone para parlamentares e servidores da Casa.
A decisão foi proferida pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, após o acolhimento de uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Com a determinação, o Senado fica impedido de realizar atos de homologação, adjudicação ou assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, a execução deverá ser interrompida imediatamente.
A Justiça estabeleceu ainda o prazo de cinco dias para que o Senado comprove o cumprimento da ordem. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
Em nota enviada ao portal g1, o Senado informou que adotará as medidas judiciais cabíveis e que prestará os esclarecimentos solicitados pelo Poder Judiciário. A instituição também reafirmou o compromisso com a legalidade e a transparência.
Ao justificar a contratação, o Senado afirmou que os serviços seriam necessários para garantir o funcionamento das atividades institucionais, com conectividade contínua para parlamentares e servidores. Segundo a Casa, a medida estaria relacionada à ampliação da digitalização de serviços e sistemas disponibilizados pela instituição.
*Com informações do G1
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