A proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), PEC 26/2020, teve a sua votação adiada para a próxima terça-feira, 25, à 16h.
O anuncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também citou a participação de todos os senadores para o aperfeiçoamento do texto.
Ainda de acordo com Alcolumbre, o adiamento foi feito após a extensão da sessão ocorrida na noite de ontem, 20, com isso, a proposta ficou para o dia 25, sendo o único item da pauta de votações e, caso aprovada, deverá ser promulgada no dia seguinte em sessão do Congresso.
A PEC 26/2020 além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, também amplia em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundeb.
O texto ainda modifica a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados. Atualmente o Fundeb representa 63% do investimento público em educação básica.
- Fonte: Agência Brasil.
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