A Câmara Municipal de Manaus (CMM) mantém um posicionamento omisso perante a crise sanitária que o Amazonas enfrenta. Desde que os vereadores assumiram seus cargos no começo do ano, não votaram nenhuma medida para conter o avanço da Covid-19.
A CMM contou com apenas três sessões ordinárias e uma extraordinária, onde questões não pertinentes ao momento foram levadas à votação na casa. Como, por exemplo:
- Na primeira sessão ordinária da casa, no dia 9 de fevereiro, o presidente Davi Reis solicitou novamente a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e dos Valores Cristãos (Fepacri).
Neste mesmo dia, a cidade de Manaus registrou 125 sepultamentos, dos quais 65 foram confirmados por Covid-19. O estado do Amazonas registrava 2.288 novos casos e 169 óbitos, segundo dados da FVS-AM.
- No dia 10 de fevereiro, segundo dia de sessão ordinária, as comissões técnicas permanentes foram compostas. “Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão.”
- No dia 15 de fevereiro, durante a terceira sessão ordinária do ano, a Mesa Diretora da CMM resolveu prorrogar o serviço em home office, proibindo todas as atividades presenciais do Legislativo Municipal, exceto para os serviços essenciais. A votação em caráter de urgência do dia foi para decretar a suspensão do feriado de quarta-feira de cinzas.
Links para averiguação do Diário Oficial: dia 9, dia 10 e dia 15.
A ociosidade da CMM desperta indagações quanto ao comprometimento do Poder Legislativo Municipal diante ao cenário desesperador que a maior metrópole da região Norte vivenciou.
No início desse ano, 10/01, a Defesa Civil do Amazonas já estava estava ciente da eminente falta de oxigênio medicinal para o tratamento dos pacientes acometidos pela Covid-19. Quatro dias depois, no dia 14/01, foi denunciado pelos principais veículos de imprensa o elevado número de pacientes que vieram a óbito, asfixiados dentro dos hospitais públicos da cidade. Enquanto isso, não houve nenhuma ação proativa por parte da CMM.
Pelo contrário, no dia 15 de janeiro, a Câmara Municipal de Manaus suspendeu suas atividades, “afim de contribuir para a segurança do servidor público e conter o avanço da doença”. Ainda na mesma publicação do Diário Oficial do Legislativo, o presidente Davi Reis assinou dois despachos para dispensar a licitação com as concessionárias de água e energia, Manaus Ambiental e Amazonas Energia, respectivamente.
Segue o link do documento aqui.
Neste mesmo dia, Manaus bateu recorde no número de sepultamentos. Foram 213 enterros registrados nos cemitérios da cidade, segundo o informe funerário da prefeitura.
Diante de tamanho descaso, a CMM pode enfrentar acusações judicias por crime de responsabilidade. Além disso, o órgão continua impondo dificuldades no acesso à informação, uma vez que, o planejamento orçamentário para o ano de 2021 ainda não foi atualizado.
Em visita na noite de ontem (16/02), o planejamento orçamentário de 2021 ainda não havia sido atualizado.
Manaus – Câmara Municipal pode responder por crime de responsabilidade por falta de transparência.
- Fonte: Beatriz Trindade – Redação Portal Manaós.
- Imagem: Divulgação.