O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta terça-feira (12), sem vetos, um projeto de lei que autoriza o uso de aviões agrícolas no combate a incêndios florestais, informou a Secretaria-Geral da Presidência. A previsão é que a lei seja publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).
A proposta, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), foi analisada pelo Senado em outubro de 2020, em meio a recordes no número de queimadas na Amazônia e no Pantanal até aquela época. Em junho de 2022, a Câmara dos Deputados também aprovou o projeto.
O texto da nova lei prevê incentivo do poder público com a formação de pilotos. Para serem utilizadas no combate a incêndios, as aeronaves deverão atender normas técnicas para atuar nos incêndios e queimadas.
“A sanção do texto que traz a utilização da aviação agrícola permitirá respostas mais eficazes e rápidas ao combate dos incêndios florestais, especialmente em áreas de difícil acesso, como no caso da Floresta Amazônica e do Pantanal, o que contribuirá na preservação de nossa flora e fauna brasileira”, disse o governo em nota.
Segundo a nova lei, planos de contingência para o combate aos incêndios florestais dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) deverão conter diretrizes para o uso da aviação agrícola. Isso vai valer para todos os tipos de vegetação.
As aeronaves deverão atender às normas técnicas definidas pelas autoridades competentes do poder público e ser pilotadas por profissionais devidamente qualificados para o desempenho dessa atividade.
A prática poderá ser incentivada pelo poder público e constará das políticas públicas, programas e planos governamentais de combate a incêndios florestais, incluindo a formação e o treinamento de pilotos.
“Assim, com o uso da aviação agrícola será possível combater com mais êxito e agilidade grandes incêndios florestais, que são cada vez maiores no Brasil e demandam ações resolutivas do poder público para mitigar as ameaças que esses incidentes oferecem à diversidade biológica, ao equilíbrio ambiental, à estabilidade climática, à saúde da população e à economia do país”, declarou o governo.
*G1
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