Com o objetivo de incentivar mulheres em vulnerabilidade social a terem uma renda mensal, o Programa Nacional Qualifica Mulher foi instituído nesta terça-feira, 27/12, por meio do Decreto nº 11.309, de 26 de dezembro de 2022, e publicado no Diário Oficial da União. O programa visa ainda fomentar ações de qualificação profissional, de trabalho e de empreendedorismo, para promover geração de emprego e renda para estas mulheres.
O programa, por meio de formação de parcerias com os poderes federal, estadual, municipal e distrital, e com entidades e instituições públicas e privadas, busca a projeção econômica de mulheres em vulnerabilidade social, atendendo, prioritariamente, as que tenham renda mensal de até um salário mínimo e meio, ensino fundamental incompleto e sejam vítimas de violência doméstica.
O Qualifica Mulher também fomentará, entre outras ações, a educação profissional, a fim de aumentar a empregabilidade dessas mulheres e sua capacidade para o exercício de qualquer trabalho; promover medidas que contribuam para o desenvolvimento e para a sustentabilidade financeira; a inserção e a reinserção de mulheres mães no mercado de trabalho, a conciliação entre trabalho e família e a equidade e corresponsabilidade no lar.
Além disso, o programa visa estimular iniciativas que ampliem a oferta de microcrédito para o empreendedorismo da mulher, por meio da articulação com órgãos, entidades e instituições, públicos e privados, desenvolvidas pela Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil para Elas.
Parcerias
O decreto diz ainda, em um dos seus artigos, que as “parcerias para execução do Programa Nacional Qualifica Mulher poderão ser firmadas por meio de convênios, de acordos de cooperação, de termos de execução descentralizada ou de outros instrumentos congêneres, com órgãos e com entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e com entidades e instituições privadas”.
- Fonte: Agência Brasil
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