O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto votou favorável nesta quarta-feira (4), ao Projeto de Lei 130/2019, que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.
“O homem e a mulher com a idade de 55 anos são jovens. Isso é sinal que essas pessoas continuam merecendo a oportunidade de exercer a sua profissão, ou seja, elas têm experiência e capacidade produtiva. Por isso meu voto é favorável para essa matéria”, destaca Josué Neto.
Comentando a aprovação da PEC da Polícia Penal, o presidente Josué Neto, destacou que a matéria foi aprovada em nome das famílias, respeito, preocupação e responsabilidade para com a categoria.
Posted by Assembleia do Amazonas on Wednesday, March 4, 2020
Conforme o parlamentar, a Assembleia Legislativa já havia votado pela reestruturação das Casas Militares do Ministério Público, do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e dentre outros. “Naquela época, aquela lei não contemplava este item da utilização de policiais militares da reserva para fins administrativos. Essa utilização é baseada, principalmente, na boa fé e no bom senso. Se alguma instituição tem capacidade de colocar dentro dos seus quadros, recursos para o pagamento dessas pessoas, homens, mulheres da reserva é porque assim deve ser”, afirmou Josué.
De acordo com o PL, o policial militar ou o bombeiro militar poderá ser convocado se atender os seguintes critérios: estar na reserva remunerada; ter capacidade mental e física; possuir menos de 62 anos de idade; não ter sido punido nos últimos dois anos de serviço; não estar submetido a inquérito policial; dentre outros requisitos.
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