Após longas tratativas com a empresa Amazonas Energia S/A para compensação dos danos ambientais causados pelo vazamento de aproximadamente 30 mil litros de óleo diesel, ocorrido no ano de 2017 em Nova Olinda do Norte, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) firmou um Termo de Acordo Judicial com a concessionária para buscar uma solução que garantisse a reparação ambiental e social. O acordo foi celebrado nos autos do processo nº 0600216-34.2021.8.04.6000 e aguarda homologação judicial para o início de sua execução.
A Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPAM teve origem em um inquérito civil que apurou os impactos do vazamento de óleo diesel da Usina Termoelétrica da Amazonas Energia, que atingiu o solo e um igarapé na cidade. Em setembro de 2024, o órgão iniciou negociações com a empresa para viabilizar medidas compensatórias. Após reuniões conduzidas pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela e representantes da concessionária, foi firmado o Termo de Acordo Judicial, garantindo ações concretas para minimizar os danos causados.
O termo prevê a implementação de dois programas socioambientais voltados à conscientização da população e à compensação ambiental.
Programa “Amigos da Floresta”
A Amazonas Energia desenvolverá ações educativas em escolas e instituições públicas do município, incluindo palestras e oficinas sobre preservação ambiental, sustentabilidade e consumo consciente de energia. Além disso, distribuirá cem cestas básicas, cem kits lanches e cem mudas de árvores, incentivando a arborização e a recuperação ambiental.
O segundo programa busca reduzir o consumo de energia elétrica e garantir acesso a equipamentos mais eficientes para famílias de baixa renda. As ações incluem a troca de 200 geladeiras antigas por modelos mais econômicos e a distribuição de quatro mil lâmpadas LED a consumidores cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Também será fiscalizado o descarte adequado dos equipamentos substituídos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
A concessionária deverá apresentar relatórios detalhados ao MPAM, garantindo transparência no processo de seleção dos beneficiários e na execução das medidas. Caso a Amazonas Energia descumpra qualquer cláusula do acordo, será aplicada uma multa de R$ 5 mil por mês de atraso, com os valores destinados ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).
A promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela destacou a relevância do acordo: “A celebração deste acordo representa uma importante vitória para Nova Olinda do Norte. O Ministério Público atuou com firmeza para assegurar a responsabilização pelos danos ambientais causados, por meio de medidas que garantam a compensação ambiental e que sejam revertidas diretamente à sociedade impactada pelo desastre”, declarou.
*Informações assessoria
