O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) está investigando possíveis irregularidades no concurso público realizado pelo município de Envira, especialmente em relação aos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias. A apuração busca verificar se os candidatos nomeados atendem ao critério legal de residência na área da comunidade em que irão atuar, conforme determina a Lei Federal nº 11.350/2006.
Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Yury Dutra da Silva, há indícios de que alguns candidatos não cumpriam esse requisito essencial, o que pode comprometer a validade do certame e representar violação à moralidade administrativa. A investigação teve origem a partir da Notícia de Fato nº 182.2024.000009, posteriormente convertida em procedimento preparatório.
O MPAM requisitou à Prefeitura de Envira e à Secretaria Municipal de Saúde a íntegra do edital, a lista de aprovados e nomeados, além dos documentos de comprovação de residência. A ausência de resposta por parte das autoridades pode levar à adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, como a formalização de acordo de não persecução cível, nos termos da Lei nº 8.429/1992.
Essa atuação reforça o compromisso do Ministério Público com a legalidade, a moralidade administrativa e a proteção do interesse público, especialmente na área da saúde, que é essencial para o bem-estar da população.
