A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) realizará, nos dias 26 e 27 de novembro, uma programação especial em comemoração aos 70 anos do Conselho de Recursos Fiscais (CRF). O evento acontecerá no auditório Arivaldo Silveira Fontes, na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), no Distrito Industrial, zona sul de Manaus.
A programação reunirá servidores públicos, especialistas em tributação, profissionais da contabilidade, representantes de instituições e estudantes para discutir as mudanças previstas na reforma tributária e os possíveis impactos sobre a administração pública e a atividade econômica no Amazonas.
Entre os assuntos que serão abordados estão os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), o novo modelo de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o contencioso tributário e os reflexos da reforma para os municípios.
A participação é gratuita, mediante inscrição no site oficial do evento. Os participantes receberão certificados.
Confira a programação
As atividades começam na quinta-feira (26), às 8h30, com o credenciamento dos participantes. A cerimônia de abertura está prevista para as 9h, seguida de homenagens a autoridades e pessoas que contribuíram para a trajetória do Conselho de Recursos Fiscais.
Às 11h, a primeira mesa-redonda abordará o tema “Reforma Tributária do Consumo: Desafios e Perspectivas para a Administração Tributária”.
No período da tarde, das 14h30 às 16h, os especialistas discutirão os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio (ALCs). Em seguida, das 16h15 às 17h45, o debate será dedicado ao novo modelo de arrecadação do IBS.
Na sexta-feira (27), a programação será realizada durante a tarde. Das 14h15 às 16h, serão abordadas questões relacionadas ao contencioso tributário, que envolve disputas administrativas e jurídicas sobre a cobrança de tributos.
O encerramento dos debates ocorrerá das 16h15 às 17h45, com uma mesa sobre os impactos da reforma tributária para os municípios.
A programação comemorativa também contará com apresentações culturais e atividades de reconhecimento à trajetória do conselho.
Conselho atua no julgamento de recursos tributários
Criado pela Lei nº 50, de 27 de setembro de 1956, o Conselho de Recursos Fiscais realizou sua primeira sessão solene em 26 de novembro daquele ano.
O órgão é responsável por analisar, em segunda instância administrativa, recursos relacionados a conflitos tributários entre o Estado e os contribuintes.
Inicialmente, as contestações são examinadas pela Auditoria Tributária. Quando há recurso contra uma decisão de primeira instância, o processo pode ser encaminhado ao conselho, responsável pela análise e pelo julgamento na esfera administrativa.
Ao longo das últimas décadas, o colegiado passou por mudanças em sua estrutura para acompanhar o aumento das demandas tributárias.
Em 2025, a criação de uma terceira Câmara de Julgamento ampliou o número de conselheiros de 12 para 18 integrantes.
Atualmente, o órgão é presidido pelo auditor fiscal Alísio Cláudio Barbosa Ribeiro, tendo como vice-presidente Roberto de Lima Caminha Filho, representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).
A composição é paritária, com nove representantes da Fazenda Pública Estadual e nove dos contribuintes, indicados por entidades dos setores industrial, agrícola e comercial.
Secretário destaca preparação para mudanças tributárias
O secretário de Estado da Fazenda, Dario Paim, ressaltou que a trajetória do conselho acompanha as transformações na legislação tributária e destacou a necessidade de preparação das instituições para a implementação das novas regras.
“Ao longo das sete décadas de existência, o CRF tem acompanhado as mudanças da sociedade, adequando-se às novas legislações tributárias e equipando seu corpo funcional para promover pareceres e julgamentos eminentemente técnicos. A implementação das regras estabelecidas pela reforma tributária é um processo que afetará a relação de todos os entes da federação (municípios, Estados e União), exigindo que estejamos preparados para manter em perfeito funcionamento a máquina pública.”, pontuou o secretário.
Saiba como participar
O evento ocorrerá no Auditório Arivaldo Silveira Fontes, localizado na avenida General Rodrigo Otávio, nº 2.394, no prédio do Senai Amazonas, no Distrito Industrial, próximo à Bola da Suframa.
As atividades serão realizadas nos dias 26 e 27 de novembro, com programação pela manhã e à tarde no primeiro dia e somente à tarde no segundo.
As inscrições estão disponíveis gratuitamente no endereço oficial:
Inscreva-se no evento dos 70 anos do Conselho de Recursos Fiscais
No mesmo site, os interessados podem consultar os horários das atividades e os nomes dos palestrantes.
