A pesca de oito espécies de peixes ficará proibida no Amazonas a partir deste domingo (15), com o início do período de defeso, que seguirá até 15 de março de 2027. A medida tem como objetivo preservar a reprodução dos animais e garantir a manutenção dos estoques pesqueiros nos rios do estado.
De acordo com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a restrição abrange pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, caparari, mapará, pirapitinga e surubim. Além da captura, as regras estabelecem condições para o transporte, armazenamento e comercialização dessas espécies.
O descumprimento das normas poderá resultar em multas de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por quilo ou fração do pescado irregular. As penalidades estão previstas no artigo 58 do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que também permite a apreensão dos peixes e equipamentos utilizados nas infrações.
Entenda as restrições durante o defeso
O período de defeso ocorre anualmente para proteger os peixes durante a fase reprodutiva, conhecida como piracema. A suspensão temporária da captura busca permitir que as espécies completem seu ciclo de reprodução e mantenham suas populações nos ambientes naturais.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o cumprimento das restrições é importante tanto para a conservação ambiental quanto para a continuidade da atividade pesqueira no Amazonas.
Para o órgão, respeitar o período de reprodução contribui para preservar os recursos naturais e assegurar que a pesca continue sendo fonte de alimento e renda para as próximas gerações.
Venda de pescado terá regras específicas
Apesar da proibição de captura durante o defeso, a comercialização das espécies protegidas poderá continuar em situações previstas na legislação.
Pescadores e comerciantes que possuírem peixes capturados legalmente antes de 15 de novembro poderão comercializar os produtos, desde que apresentem a Declaração de Estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e comprovem a origem regular do pescado.
A analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca (GECP) do Ipaam, Nonata Lopes, explicou que a documentação é necessária para demonstrar que os peixes foram armazenados antes do início das restrições.
O pescado proveniente de piscicultura também poderá ser comercializado normalmente, desde que o empreendimento possua licenciamento ambiental e apresente nota fiscal que comprove a procedência do produto.
A Declaração de Estoque deve ser encaminhada ao Ibama por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível em sei.ibama.gov.br.
Fiscalização será realizada por órgãos ambientais
Durante o período de restrição, o Ipaam atuará no controle ambiental da captura, do transporte e da comercialização de pescado, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades.
As prefeituras também deverão fiscalizar a venda de peixes em feiras e mercados municipais sob sua administração, verificando o cumprimento das exigências aplicáveis aos estabelecimentos comerciais.
O instituto orienta pescadores e comerciantes a consultarem previamente as normas ambientais para evitar penalidades.
Em caso de dúvidas sobre as restrições, a população poderá entrar em contato com a Gerência de Controle de Pesca do Ipaam pelo telefone (92) 2123-6762.
