O Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade os envolvidos no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O último ministro a votar foi Flávio Dino, que acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes.
Além de Flávio Dino, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes.
Dos cinco acusados pela Procuradoria-Geral da República pelos homicídios de Marielle e Anderson e pela tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, apenas Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio. Ele, no entanto, foi condenado pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Veja as penas fixadas e os crimes atribuídos a cada um dos condenados:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva — pena de 18 anos de prisão.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — pena de 9 anos de prisão.
Os ministros decidiram por R$ 7 milhões em indenizações e reparação de danos, sendo:
- R$ 1 milhão em favor da ex-assessora de Marielle e sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, e da filha dela;
- R$ 3 milhões em favor a Marielle (750 mil ao pai, 750 mil à mãe, 750 mil à filha, 750 mil à viúva);
- R$ 3 milhões em favor da família de Anderson.
Também foi determinada a perda de função pública de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto. Todos ficam inelegíveis.
