O desenho institucional que regula o financiamento de campanhas e a divisão do tempo de propaganda eleitoral tende a consolidar ainda mais os grandes partidos nas eleições de 2026. A avaliação é do cientista político Ludolf Waldmann Junior, professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Segundo ele, o Fundo Eleitoral, criado em 2017, teve como objetivo reduzir distorções provocadas pelo financiamento empresarial das campanhas.
“O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 como um mecanismo que buscava diminuir a influência do poder econômico e das empresas nas campanhas eleitorais.”
O professor explica que, antes da mudança, empresas eram as principais financiadoras de campanhas, o que afetava diretamente a competitividade e a representatividade política. Ainda assim, ele ressalta que o modelo atual não estabelece uma divisão igualitária dos recursos.
“É importante lembrar que a distribuição desse recurso não é feita de forma igualitária, uma vez que partidos com bancadas maiores no Congresso Nacional recebem maiores fatias do Fundo Eleitoral.”
Embora considere que exista uma lógica representativa nesse critério, ele reconhece os efeitos práticos da regra. “Evidentemente, essa distribuição desigual favorece os grandes partidos, cuja posse de recursos tende a aumentar sua competitividade frente àqueles que não possuem financiamento similar.”
Consolidação partidária como objetivo
Na análise de Ludolf, o fortalecimento das maiores siglas não é acidental.
“Sim. Aliás, a consolidação das grandes siglas era um objetivo tanto da divisão do Fundo Eleitoral como também foram a cláusula de desempenho e as regras mais rígidas para migração partidária.”
Ele lembra que o elevado número de partidos com representação no Congresso já foi apontado como fator de instabilidade e dificuldade de governabilidade. Apesar disso, destaca que a reorganização do sistema não eliminou distorções.
“A própria força do Centrão revela estas nuances: em geral, são partidos pragmáticos e largamente fisiológicos, sem grandes diferenças programáticas (…) apesar de serem altamente organizados e com grande influência política. E apesar de tudo isso, serão os principais beneficiados pela distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral.”
Cláusula de desempenho e federações
Outro instrumento central é a cláusula de desempenho, que condiciona o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão ao cumprimento de percentuais mínimos de votação e número de parlamentares eleitos.
“A cláusula de desempenho ou de barreira foi outro mecanismo implementado para reduzir o número de partidos.”
A regra será novamente endurecida após as próximas eleições, ampliando o percentual mínimo exigido, o que pode reduzir ainda mais o número de legendas com acesso pleno aos recursos públicos.
Sobre as federações partidárias, o cientista político avalia que o impacto ainda é limitado, mas aponta uma possível mudança no horizonte.
“A situação muda caso a ‘União Progressista’, federação proposta pelo União Brasil e PP, seja aprovada pelo TSE neste mês. Se isso ocorrer, veremos o surgimento de uma ‘superfederação’ inédita que possuirá a maior bancada da Câmara dos Deputados, com ganhos significativos em termos de recursos dos fundos partidários e eleitoral, bem como tempo de propaganda.”
Ele pondera, no entanto, que a consolidação desse bloco dependerá de negociações internas complexas e acordos nos estados.
Renovação política sob pressão
Ao analisar o conjunto das regras, Ludolf é direto:
“As regras atuais favorecem a consolidação dos grandes partidos e dificultam a renovação política.”
Para ele, embora o modelo contribua para reduzir a fragmentação partidária, também pode limitar o surgimento de novas forças e restringir a renovação interna nas legendas já existentes.
Por fim, o professor avalia que não há perspectiva de mudanças profundas nas regras até 2026.
“Não acredito que ocorrerão mudanças tão significativas neste cenário em curto prazo (…) não vejo grandes mudanças de cenário.”
Com isso, a disputa eleitoral deve ocorrer sob o mesmo arcabouço institucional que, segundo a análise, tende a beneficiar partidos já consolidados no Congresso Nacional.
Reportagem: Francisco Seixas | Edição de Imagem: Ranyere Frota | Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
