Nesta quinta-feira, 14 de janeiro de 2021, com o intuito de propor a efetivação da promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro e reparar uma injustiça social contra os trabalhadores brasileiros, o deputado federal José Ricardo (PT/AM) encaminhou expediente ao Governo Federal reforçando a Indicação N.921, enviada em agosto de 2020, que cobra do Ministério da Economia providências necessárias para correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ele justifica que nos últimos anos há uma defasagem na tabela devido à variação da inflação, isso faz com que as pessoas que ganham menos pague proporcionalmente mais impostos do que quem ganha mais.
Zé Ricardo destaca no documento que a tabela não é corrigida adequadamente há mais de 25 anos, desde o início do Plano Real. E que, atualmente, a isenção atinge quem recebe renda mensal de até R$ 1.903,98. Portanto, o reajuste da tabela seria uma forma de amenizar a atual queda na renda da população, causada pelo desemprego e pela pandemia, além de injetaria cerca de R$ 60 bilhões na economia do País, conforme dados dos estudos realizados pela Federação do Comércio (Fecomércio/SP), em novembro de 2020.
“Se houvesse correção na tabela, como Bolsonaro prometeu em campanha, esse valor mínimo seria de R$ 3,9 mil/mês. O que beneficiaria mais trabalhadores de baixa renda. Por isso, já venho lutando por esse reajuste. Ano passando, apresentei Indicação e cobrei as providências, mas se o Governo se recusar, até mesmo, em atualizar a tabela, conforme a variação da inflação do IPCA nos últimos 12 ou 24 meses. Se isso ocorresse já teríamos uma isenção para quem ganha um pouco mais de R$ 2 mil/mês. Isso repararia, e muito, essa injustiça. E com o reajuste da tabela, o número de pessoas que não pagaria imposto de renda saltaria para 14 milhões”, afirmou o Zé Ricardo lembrando que já se passaram dois anos e a promessa de campanha do presidente não foi cumprida.
E como reforço dessa preocupação, o parlamentar argumenta que o estudo também identificou que em 25 anos o Imposto de Renda sofreu correção apenas de 109,63%, resultando na defasagem de 113,09%. De acordo com os cálculos da instituição, a correção deveria ser de 12,95%. Com isso, a faixa de isenção daria um salto de RS 1.903,98 para R$ 4.022,89. Com essa estimativa, cerca de oito milhões de contribuintes deixariam de pagar o tributo, injetando mais recursos na economia.
- Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)
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