O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a pavimentação da BR-319. O partido argumenta que a falta de infraestrutura na rodovia não apenas dificulta a mobilidade, mas também compromete investimentos na região e o acesso da população a direitos fundamentais, como saúde e educação.
O documento foi apresentado nessa quinta-feira (3) e ressalta que, há mais de duas décadas, ações relacionadas à pavimentação da BR-319 têm sido debatidas sem que houvesse uma solução definitiva. O PSDB alega que a omissão do Estado impossibilita o exercício pleno da cidadania e, por isso, requer a intervenção do Supremo Tribunal Federal.
O presidente do partido no Amazonas, senador Plínio Valério (PSDB), foi o responsável por protocolar a ADPF e manifestou sua insatisfação com o tratamento diferenciado dado ao estado. Em suas redes sociais, o senador destacou que a Suprema Corte será responsável por decidir se o Amazonas receberá o mesmo tratamento destinado a outros estados brasileiros.
“É um instrumento previsto na Constituição que garante os direitos de os estados serem iguais, e o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses preceitos primordiais. A Constituição diz que todos os estados são iguais, mas nós, do Amazonas, não estamos sendo tratados de forma igual. Não nos dão o direito de ter a BR-319. (…) Estamos lutando no campo ambiental, mas também no campo jurídico”, declarou Plínio Valério.
A BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), tem um papel estratégico para a integração da região Norte ao restante do país. No entanto, a falta de pavimentação em trechos críticos da estrada prejudica o escoamento de produtos, encarece o transporte e dificulta o acesso a serviços básicos para a população local. Além dos entraves logísticos, a ausência de infraestrutura impacta diretamente o desenvolvimento econômico do Amazonas, afastando investimentos e limitando oportunidades.
A ação movida pelo PSDB reforça o debate sobre a necessidade de equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento regional. Setores ambientalistas defendem que a pavimentação da rodovia deve ser acompanhada de rígidas medidas de controle para evitar o avanço do desmatamento e garantir a sustentabilidade da Amazônia.
