A isenção de visto para cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos que desejam visitar o Brasil foi prorrogada para 10 de abril de 2025. O Decreto Nº 11.982 foi publicado nesta terça-feira (09) em edição extra do Diário Oficial da União.
O adiamento do início da cobrança do visto tem como objetivo garantir a implementação completa do visto eletrônico, chamado e-Visa, disponível no endereço eletrônico: https://brazil.vfsevisa.com. A nova forma de solicitar o documento possibilita a praticidade e conveniência da emissão do documento 100% eletrônico, dispensando o comparecimento do interessado nos consulados brasileiros.
“O governo está empenhado em garantir o pleno funcionamento do e-Visa, de modo a facilitar que o turista consiga emitir seu visto de maneira rápida e 100% digital. Então essa prorrogação contribuirá para a organização e proteção do setor”, explicou o ministro do Turismo, Celso Sabino.
A partir do Decreto nº 11.875/2024, o prazo inicial para a cobrança era 10 de janeiro, mas foi adiado para abril. À época, em nota, o Ministério de Relações Exteriores (MRE) justificou o novo prazo como necessário para conclusão do processo de implementação do sistema e para evitar consequências negativas para o turismo brasileiro, no período de alta temporada de viagens, no início deste ano.
Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto dispensando a apresentação de visto para turistas residentes nesses países. Pela norma de 2019 revogada, os turistas poderiam permanecer no Brasil por até 180 dias, sem a necessidade de visto, para turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas e esportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional.
O presidente Lula determinou que o Itamaraty voltasse a exigir o documento. A avaliação se deu com base no princípio da reciprocidade, já que turistas brasileiros precisam de visto para visitar esses países.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Foto: Reprodução / Freepik
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