O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) aprovou, por unanimidade, os 26 enunciados apresentados pelo Eixo dos Grupos Nacionais de Direitos Humanos (GNDH), durante a 2ª Reunião Executiva do colegiado, realizada em Brasília (DF), no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
As propostas foram conduzidas e apresentadas na quarta-feira (13/05) pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Leda Mara Nascimento Albuquerque, que coordena o Eixo GNDH no âmbito nacional.
Os enunciados aprovados passam a servir como referência institucional para a atuação das promotorias de Justiça em todo o Brasil, funcionando como diretrizes para formulação de políticas públicas, uniformização de entendimentos e fortalecimento da atuação ministerial nas áreas de direitos humanos.
As discussões ocorreram ao longo da semana durante a 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do CNPG de 2026, também realizada em Brasília, reunindo promotores e procuradores de Justiça de diversos estados em plenárias temáticas e reuniões setoriais voltadas à consolidação de estratégias nacionais de atuação do Ministério Público brasileiro.
A sessão de aprovação foi conduzida pelo presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia. Todos os enunciados submetidos à votação foram aprovados pelo colegiado de procuradores-gerais.
Segundo a coordenadora do Eixo GNDH, Leda Mara Albuquerque, a aprovação unânime demonstra o alinhamento institucional do Ministério Público brasileiro em torno da defesa dos direitos fundamentais e da necessidade de respostas mais especializadas e efetivas às demandas sociais.
“A aprovação desses 26 enunciados representa o compromisso do Ministério Público brasileiro com uma atuação cada vez mais uniforme, técnica e humanizada na proteção dos direitos fundamentais. São diretrizes construídas coletivamente pelos membros dos grupos nacionais, com foco em fortalecer políticas públicas, ampliar a proteção às populações vulneráveis e garantir respostas institucionais mais efetivas às demandas sociais contemporâneas”, destacou.
Ao todo, foram aprovados:
- 9 enunciados da Copevid (Grupo Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero);
- 5 enunciados da Copedh (Grupo Nacional de Defesa dos Direitos Humanos em Sentido Estrito);
- 4 enunciados da COPEDPDI (Grupo Nacional de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa);
- 3 enunciados da Copeduc (Grupo Nacional de Defesa da Educação);
- 3 enunciados da Copeij (Grupo Nacional de Defesa da Infância e da Juventude);
- 2 enunciados da Copeds (Grupo Nacional de Defesa da Saúde).
Além da aprovação dos textos, o colegiado também deliberou pela ampliação do escopo de atuação da Copevid, que passará a abranger todas as formas de violência contra as mulheres baseadas no gênero, incluindo casos ocorridos em ambientes digitais, institucionais, políticos, laborais e comunitários.
Os enunciados tratam de temas considerados estratégicos para a agenda nacional de direitos humanos, como combate à violência de gênero, proteção integral de crianças e adolescentes, defesa da educação pública, garantia de direitos da população em situação de rua, proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais, políticas públicas de saúde para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), fiscalização de instituições de acolhimento de idosos e pessoas com deficiência, além do enfrentamento à LGBTfobia, conflitos fundiários e fortalecimento da participação social infantojuvenil.
O Eixo dos Grupos Nacionais de Direitos Humanos é formado por sete grupos temáticos permanentes: Copevid, Copedh, Copeds, Copeij, COPEDPDI, Copeduc e GNA-Social — Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário.
*Com informações do MPAM
