O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma denúncia com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Iranduba por possíveis irregularidades relacionadas à suspensão do serviço de raio-X no Hospital Regional Hilda Freire, principal unidade hospitalar do município. O despacho de admissibilidade foi publicado nesta terça-feira, 12, no Diário Eletrônico da Corte de Contas.
A denúncia foi apresentada pelos vereadores Larissa Rufino Gomes, Charles Jurandir e Nedy Santana Vale Júnior, que pedem a apuração de uma possível omissão da gestão municipal diante da paralisação do serviço, considerado essencial para o atendimento da população.
O município é atualmente administrado pelo prefeito Augusto Ferraz (UB), que poderá ter a atuação da prefeitura analisada no âmbito do processo nº 15013/2026, relatado pelo conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello.
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No pedido cautelar, os parlamentares solicitam que o TCE determine a imediata regularização do serviço de raio-X, com prazo para que o equipamento volte a funcionar plenamente.
Ao admitir a denúncia, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que o caso atende aos requisitos legais previstos no regimento interno do tribunal e envolve possível falha na prestação de um serviço essencial de saúde, além de possível violação ao direito constitucional à saúde.
No despacho, a presidente ressaltou que denúncias desse tipo são instrumentos de fiscalização para apurar irregularidades na administração pública, mesmo quando não há, necessariamente, prejuízo financeiro aos cofres públicos.
Com a admissibilidade aceita, o processo será encaminhado ao relator responsável, que deverá analisar o pedido de medida cautelar e decidir se determina providências imediatas por parte da Prefeitura de Iranduba.
Iranduba
Não é a primeira vez que a prefeitura de Iranduba é alvo do TCE. Em março deste ano, a Corte de Contas pediu explicações do Executivo municipal sobre supostas irregularidades na Concorrência Pública nº 016/2025, destinada à contratação de empresa especializada em engenharia para serviços de pavimentação no município.
A determinação consta na Decisão Monocrática nº 6/2026, assinada pelo conselheiro relator Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior. A representação foi apresentada pela empresa Ampla Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda., que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório conduzido pela prefeitura.
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Outro lado
A reportagem procurou a Prefeitura de Iranduba para esclarecimentos sobre a suspensão do serviço de raio-X no Hospital Regional Hilda Freire e quais medidas estão sendo adotadas para restabelecer o atendimento. Até a publicação desta matéria, não houve resposta.
Veja o documento:
Fonte: O Convergente
