A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nessa quinta-feira (14), a soltura de Anabela Cardoso Freitas, ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Manaus investigada no âmbito da Operação Erga Omnes. A decisão substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico à Justiça e proibição de contato com outros investigados do caso.
Anabela deixou a prisão na manhã desta sexta-feira (15), após cerca de três meses detida. Ela foi recebida por familiares, amigos e apoiadores ao sair do 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), em Manaus.
Após a decisão do STJ, o ex-prefeito de Manaus, David Almeida se manifestou publicamente sobre o caso. Em publicação nas redes sociais, o chefe do Executivo municipal afirmou ter recebido a decisão “com serenidade” e declarou que sempre acreditou na inocência da ex-chefe de gabinete.
“A verdade sempre prevalece. Recebi com serenidade a decisão do STJ que determinou a liberdade da Anabela. Sempre defendi sua inocência e a Justiça reconheceu que não havia elementos para a continuidade da prisão”, escreveu o prefeito.
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A decisão de soltura foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas, relator do caso no STJ. No despacho, o magistrado ressaltou que o descumprimento das medidas impostas poderá resultar no retorno imediato da investigada ao sistema prisional.
Entenda o caso
A Operação Erga Omnes apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e movimentações financeiras ligadas ao crime organizado. Segundo as investigações, empresas de fachada teriam sido utilizadas para ocultação patrimonial e circulação de recursos ilícitos.
O relatório final da Polícia Civil retirou as acusações relacionadas ao tráfico de drogas contra Anabela Cardoso Freitas, mantendo apenas o indiciamento por crimes financeiros. O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por sua vez, não incluiu a ex-servidora na denúncia inicial apresentada contra outros 16 investigados, alegando necessidade de aprofundamento das apurações antes de eventual formalização de acusação criminal.
A defesa de Anabela argumentou que não existem indícios de participação dela no chamado “núcleo de interface com a administração pública” investigado pela polícia. Os advogados também destacaram que a ex-servidora é responsável pelos cuidados de um filho com necessidades especiais, condição que, segundo a defesa, não havia sido considerada em decisões anteriores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Anabela Cardoso Freitas foi apontada nas investigações como pessoa próxima ao núcleo político da gestão municipal. A Polícia Civil investiga suspeitas de movimentação de aproximadamente R$ 70 milhões por meio de empresas ligadas ao esquema investigado, entre elas a Agência Revoar, citada nos autos como possível estrutura utilizada para ocultação de recursos.
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