Registros disponíveis no sistema público do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) têm gerado questionamentos entre profissionais sobre os critérios utilizados para negociação e parcelamento de anuidades.
A consulta realizada na plataforma do próprio Conselho identificou profissionais classificados como adimplentes mesmo possuindo parcelamentos registrados em quantidades superiores às condições que, segundo relatos de usuários, costumam ser oferecidas administrativamente para regularização de débitos.
Entre os casos identificados estão registros vinculados a parcelamentos em 10, 18 e até 20 prestações, situação que tem provocado dúvidas sobre os fundamentos normativos utilizados para concessão dessas condições.
Sistema aponta parcelamentos superiores ao limite relatado por profissionais
Entre os registros consultados, consta o de José Cláudio da Silva Pereira, presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado do Amazonas (SINTEST-AM), identificado no sistema como “2026 (1/10) – Adimplente”.
Também aparecem Francisco Oliveira Lira, com anotação “2026 (1/18) – Adimplente”, e Salomão Bohadana da Silva Leite, vinculado ao registro “2026 (1/20)”.
Os dados chamaram atenção porque profissionais que buscam regularizar pendências junto ao CREA-AM relatam receber a informação de que os parcelamentos normalmente são limitados a seis parcelas.
Diante disso, surgiram questionamentos sobre quais critérios administrativos ou normativos permitiram a concessão de condições mais extensas em determinados casos.
Normas preveem parcelamentos e programas especiais
As regras do Sistema Confea/Crea estabelecem modalidades de parcelamento das anuidades profissionais, observando condições definidas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Além disso, a legislação permite a criação de programas especiais de recuperação de crédito e outras modalidades extraordinárias de negociação, desde que amparadas por normas específicas.
No entanto, até o momento, não foi identificada ampla divulgação de eventual programa extraordinário referente ao exercício de 2026 que justificasse, de forma pública e acessível, os parcelamentos mais extensos encontrados no sistema.
Transparência e isonomia entram em debate
A existência de parcelamentos em até 20 vezes levanta discussões sobre a transparência das informações disponibilizadas aos profissionais registrados e sobre a igualdade de tratamento na concessão das condições de pagamento.
Profissionais ouvidos pela reportagem defendem que o Conselho esclareça oficialmente quais instrumentos legais ou administrativos fundamentam os parcelamentos observados e se essas condições estão disponíveis a todos os inscritos.
Além disso, questionam se os benefícios decorrem de programas especiais, refinanciamentos específicos ou decisões administrativas adotadas em situações particulares.
Profissionais pedem esclarecimentos sobre critérios
Os registros identificados no sistema público do CREA-AM não indicam de forma imediata qual norma, resolução ou instrumento administrativo fundamenta os parcelamentos em quantidades superiores às relatadas por outros profissionais registrados.
Diante disso, profissionais defendem que o Conselho esclareça oficialmente quais critérios são utilizados para concessão dessas condições, se existem programas especiais de renegociação de débitos e se as modalidades observadas estão disponíveis a todos os registrados.
Além disso, os questionamentos envolvem aspectos relacionados à transparência das informações e à igualdade de tratamento entre os profissionais vinculados ao sistema.
CREA-AM foi procurado pela reportagem
A reportagem entrou em contato com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) para solicitar esclarecimentos sobre os parcelamentos identificados no sistema público do órgão.
Entre os questionamentos encaminhados ao Conselho estavam a existência de eventual programa especial de parcelamento, os critérios utilizados para concessão das condições observadas e a possibilidade de acesso às mesmas modalidades por todos os profissionais registrados.
O pedido de posicionamento foi enviado à assessoria de comunicação e ao gabinete da presidência do CREA-AM. No entanto, até o fechamento desta matéria, o Conselho não havia encaminhado resposta.
O espaço permanece aberto para manifestação do CREA-AM. Caso o órgão se pronuncie posteriormente, a reportagem poderá ser atualizada com os esclarecimentos apresentados.
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