A advogada Florence Rosa anunciou nesta quinta-feira (12) que não integra mais a equipe de defesa de Monique Medeiros, condenada por omissão diante das agressões sofridas por Henry Borel. A saída ocorre justamente no momento em que o caso entra em uma nova fase judicial, marcada pela apresentação de recursos contra a sentença proferida pelo Tribunal do Júri na semana passada.
A informação foi divulgada pela própria advogada em uma nota publicada nas redes sociais. Segundo Florence, sua contratação tinha como objetivo atuar exclusivamente durante o julgamento em plenário. No entanto, a chegada de um novo advogado para conduzir a fase recursal levou ao encerramento de sua participação no processo.
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Divergência sobre estratégia de defesa
Na publicação, Florence Rosa explicou que a decisão foi tomada em comum acordo após divergências quanto à estratégia jurídica que será adotada nos próximos passos do caso.
“Com a chegada de um novo colega à defesa, e, diante de uma legítima incompatibilidade de estratégias defensivas, decidimos, em comum acordo, encerrarmos a nossa atuação no caso”, escreveu.
A advogada participou dos 11 dias de julgamento que resultaram nas condenações de Monique Medeiros e do ex-vereador Jairinho.
Apesar da saída, Florence destacou que estava disposta a permanecer no processo após o encerramento do júri. Contudo, ressaltou que a coerência técnica da defesa deve prevalecer durante a tramitação dos recursos.
“A divergência quanto à condução técnica é circunstância natural do exercício da advocacia, e a coerência estratégica é pressuposto da plenitude de defesa”, afirmou.
Caso entra em nova etapa na Justiça
A mudança na equipe jurídica acontece em um momento decisivo para o processo.
Após mais de 11 dias de julgamento, Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Já Monique Medeiros recebeu perdão judicial em relação ao homicídio culposo. Os jurados, entretanto, reconheceram que ela se omitiu diante das agressões praticadas contra o filho.
A pena fixada para Monique foi de um ano e quatro meses de detenção. No entanto, a punição foi extinta após a concessão do perdão judicial.
Mesmo assim, a sentença está longe de representar o encerramento definitivo do caso Henry Borel.
Ministério Público tenta anular decisão
O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão e pede a anulação da parte do julgamento relacionada a Monique Medeiros.
De acordo com o promotor Fábio Vieira, houve uma contradição na formulação e na reapresentação de um dos quesitos submetidos aos jurados. Na avaliação do MP, a alteração teria influenciado diretamente a conclusão sobre a responsabilidade da mãe de Henry.
Segundo a argumentação apresentada, a mudança permitiu a desclassificação do homicídio doloso para homicídio culposo, abrindo caminho para a concessão do perdão judicial.
Para o Ministério Público, a votação inicial indicava uma omissão dolosa, situação incompatível com o benefício concedido pelos jurados.
Pai de Henry também contesta resultado
O assistente de acusação Cristiano Medina, que representa Leniel Borel, pai de Henry, também apresentou recurso contra a decisão.
A acusação busca reverter o perdão judicial concedido a Monique e defende a revisão do resultado alcançado durante o julgamento.
Com isso, aumenta a pressão para que o Tribunal de Justiça reavalie parte da sentença proferida pelo júri popular.
Defesa de Jairinho pede novo julgamento
Enquanto Ministério Público e assistente de acusação questionam a situação de Monique, a defesa de Jairinho tenta anular toda a condenação.
Os advogados do ex-vereador alegam que a juíza Elizabeth Louro teria atuado de forma parcial durante o julgamento. Por esse motivo, solicitaram a anulação da sentença e a realização de um novo júri.
Apesar das motivações diferentes, Ministério Público, acusação e defesa de Jairinho convergem para um mesmo objetivo: derrubar a decisão proferida pelo II Tribunal do Júri.
O que acontece agora
Os recursos serão analisados pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Caso os desembargadores identifiquem irregularidades capazes de comprometer o resultado do julgamento, poderão determinar a realização de um novo júri para os réus.
Até lá, o caso Henry Borel permanece em disputa judicial e segue como um dos processos criminais de maior repercussão no país.
